Os vereadores de São José do Rio Preto realizam a 5ª Sessão Ordinária de 2026 na terça-feira, dia 3 de março, no Plenário da Câmara. O projeto de lei complementar de autoria de João Paulo Rillo (PT), que revoga a planta genérica de valores aprovada em 2025, abre a pauta de votações. De acordo com a proposta, para fins de lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), deverão ser considerados a Planta Genérica de Valores instituída pela Lei Complementar nº 703/2022 e os valores venais previstos na Lei Complementar nº 759/2024.

Os parlamentares também analisam, em segunda discussão, três projetos de lei:

-proposta de Julio Donizete (PSD), que dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento;

-de Felipe Alcalá (PL), matéria que versa sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo, a fim de promover a acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou analfabetas. De acordo com a proposta, o equipamento sonoro deverá anunciar a rua ou local de referência correspondente à chegada no ponto;

-também de Alcalá, será apreciado o projeto que assegura a prioridade do atendimento às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia. A prioridade deverá ser respeitada em locais como bancos, supermercados, hospitais, postos de saúde e repartições públicas.

A pauta traz ainda dois projetos de resolução. O primeiro, de autoria de Renato Pupo (Avante), será avaliado quanto ao mérito. A medida muda os prazos para a inserção de matérias no Expediente das sessões ordinárias. O segundo projeto de resolução, de Alex de Carvalho (PSB), será analisado quanto à legalidade. A matéria permite que cada vereador conceda quatro títulos de cidadão rio-pretense ao longo da legislatura. Atualmente, cada parlamentar pode conceder a honraria uma vez durante o mandato de quatro anos.

Também de Carvalho, deve ser apreciado o projeto que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do Estado. A proposta deve ser analisada em regime de urgência, ou seja, votada na legalidade e no mérito na mesma reunião.

A 5ª sessão começa às 9 horas, com o Pequeno Expediente e uso da tribuna pelos vereadores. A partir das 14 horas tem início a votação dos projetos que estão na Ordem do Dia. Todos os debates e votações têm transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 4 da Claro/NET, 28.2 em sinal aberto), redes sociais do Legislativo (Youtube e Facebook), site da Câmara e pela rádio Educativa 106,7 FM.

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