A Câmara de Rio Preto realiza a 18ª sessão ordinária do ano na próxima terça-feira, dia 2 de junho.

Os vereadores analisam nove propostas na Ordem do Dia. Projeto do vereador Alexandre Montenegro (PL), assinado também pelos vereadores João Paulo Rillo (PT), Renato Pupo (Avante) e Pedro Roberto Gomes (Republicanos), que será analisado em primeiro turno, institui diretrizes para a organização de estacionamentos em espaços Públicos Municipais.

De acordo com o projeto, se aprovado, o Executivo Municipal deverá promover chamamento público para que instituições sem fins lucrativos, de reconhecido trabalho social na cidade, e com utilidade pública municipal aprovada pela Câmara, possam apresentar propostas para a exploração dos estacionamentos em eventos e locais públicos. A organização de todo o processo, desde o chamamento até a concessão, ficará a cargo do Fundo Social da Prefeitura Municipal.

Dois projetos do Poder Executivo, que serão analisados na legalidade, abrem ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Adicional Especial. O primeiro, no valor de R$ 4.105.872,10, é para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas. Outro projeto destina R$ 10.144.882,00 para o projeto Smart Rio Preto.

Projeto do Executivo em segunda discussão institui o Festival Paulo Moura de Música Instrumental, a ser realizado anualmente em Rio Preto no mês de julho.
O Festival tem como objetivos homenagear a memória e o legado do renomado músico instrumentista Paulo Moura, nascido em São José do Rio Preto, além de fomentar a cultura e a apreciação da música instrumental em suas diversas vertentes.

Projeto de Lei Complementar do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), em primeira discussão, reduz o valor de multas para construções que estejam fora dos padrões definidos pelo Código de Obras e Edificações do Município.

Em segunda discussão, proposta do vereador Bruno Moura (PL) inclui o evento “Boxe Night” no Calendário Oficial do Município.

Proposta do vereador Jean Dornelas, que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Controle e Condução de eventos relacionados a Pandemias no município, será analisada na legalidade.

Os vereadores analisam projeto de Márcia Caldas (PL), em primeira discussão, que responsabiliza o agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município às vítimas de violência doméstica e familiar.

De autoria do presidente Luciano Julião (PL), proposta em primeira discussão estabelece regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias públicas. O projeto adequa a Lei Municipal nº 9.678, a fim de permitir que os permissionários enquadrados como “ambulantes atípicos de ponto fixo” possam realizar ligações regulares de água e energia elétrica.

A sessão é realizada das 9h às 12h e a partir das 14h, com a votação dos projetos no período da tarde. A TV Câmara realiza a transmissão ao vivo, no canal 4 da NET/ Claro, canal 28.2 em sinal aberto e digital, YouTube e neste site.

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