Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram 4 projetos na 36ª sessão ordinária de 2020, que foi realizada nesta terça-feira (20/10) no Plenário da Câmara Municipal. A ordem do dia contava com sete projetos de Lei.

Foi pedida vista por 20 sessões no primeiro deles, de autoria de Jorge Menezes (PSD). A medida propõe alteração na lei sobre licenciamento de atividades temporárias, como feiras e exposições. Entre as mudanças sugeridas, o projeto reduz de 90 para 30 dias de antecedência o prazo para que os organizadores informem os órgãos regulamentadores das classes sindicais patronais e associações comerciais sobre o evento. A proposta seria analisada em segunda discussão.

Também no mérito, a Câmara discutiu projeto de Jean Charles Serberto (MDB). A matéria aprovada estabelece que fundições, ferros-velhos e similares não poderão adquirir ou ter em depósito materiais oriundos da administração direta, empresa pública, concessionária ou prestadora de serviços públicos. Na lista desses materiais, denominados próprios públicos, estão, por exemplo, tampas de bueiro, grades de proteção de bocas de lobo e placas de identificação de equipamentos públicos. De acordo com a justificativa, a medida visa evitar que esses materiais sejam alvo de furto.

Foi prejudicado pela ausência do autor o projeto de José Carlos Marinho (Patriota). A medida proposta por ele amplia de 10 para 20 anos o prazo de fabricação limite para os veículos usados em transporte de passageiros por aplicativo.

Finalizando o grupo de propostas em segunda discussão presentes na pauta foi aprovado um projeto de Jean Dornelas (MDB). A matéria diz que fica facultado aos pais ou responsáveis legais a decisão do retorno dos alunos às aulas presenciais na rede pública do município, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 2020 (que tem efeitos até o dia 31 de dezembro deste ano). A proposta de Dornelas indica ainda que não poderão ser atribuídas faltas aos alunos que continuarem a acompanhar as aulas de forma online.

A pauta da 36ª sessão trouxe ainda três itens que foram analisados em primeiro turno:

- de Celso Luiz de Oliveira Peixão (MDB), o projeto que proíbe o abastecimento dos tanques dos postos de combustíveis por caminhões ou carretas nos horários em que esses estabelecimentos estiverem realizando atendimento aos clientes. A justificativa é que a medida se constitua como ação preventiva e de segurança aos consumidores. Foi pedida vista por 1 sessão desse projeto;

-de Paulo Pauléra (Progressistas), foi aprovado o projeto que trata do tombamento da Orquestra Sinfônica de São José do Rio Preto, com registro no Comdephat, o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico

-e por fim, de Renato Pupo (PSDB), foi aprovado o projeto que institui e inclui no calendário oficial do município a atividade denominada Virada Animal, a ser comemorada anualmente em 4 de outubro. A finalidade é ter um dia dedicado à conscientização da população sobre os direitos dos animais.

 

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI

01 – 80/2020 – VER. JORGE MENEZES – 2ª DISC./VOT

Altera a Lei nº 12.462/2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) VISTA 20 SESSÕES

02 – 88/2020 – VER. JEAN CHARLES O.D.SERBETO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDAS)

Dispõe sobre a proibição, no município de São José do Rio Preto, de aquisição, e/ou estoque, por estabelecimentos denominados Fundições, Ferros-velhos e outros similares, de próprios públicos, e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

03 – 147/2020 – VER JOSÉ CARLOS MARINHO – 2ª DISC/VOT

Altera o artigo 9º da Lei 13.204 de 25 de junho de 2019. (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES) PREJUDICADO

04 – 291/2020 – VER. JEAN DORNELAS – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a faculdade dos pais ou responsáveis legais pelos alunos, ao retorno as aulas presenciais na Rede Pública de Ensino do Município de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

05 – 50/19 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre condições para abastecimento aos tanques de combustível no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.

(QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA) VISTA 1 SESSÃO

06 - 17/2020 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o tombamento da Orquestra Sinfônica de São José do Rio Preto.

(QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

07 – 309/2020 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto – SP, a virada animal, a ser comemorado anualmente em 04 de outubro. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

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