Os vereadores de Rio Preto aprovaram na 14ª sessão ordinária de 2018, realizada nesta terça-feira, dia 8 de maio, três projetos de Lei e três projetos de Resolução, um deles votado também em urgência. Dois vetos do Poder Executivo foram analisados: um foi rejeitado e o outro com vistas por 10 sessões

Entre os projetos de Lei aprovados em primeira discussão estão dois do vereador Jorge Menezes (PTB). Um isenta do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos municipais os doadores de sangue e/ou medula óssea; e o outro dispõe sobre a implantação de bocas de lobo inteligentes para prevenir os problemas causados pelas chuvas na cidade.

Paulo Pauléra (PP) é autor do projeto, também aprovado, que obriga parques e áreas de lazer infantil, públicas e privadas, a disponibilizarem brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência. A proposta segue agora em análise para segunda discussão.

Renato Pupo (PSD) é o autor do projeto de Resolução que inclui no rol de pessoas jurídicas aptas a receberem o título de Empresa Cidadã as que contribuírem para a melhoria da saúde das gestantes, dos deficientes, idosos, crianças, dependentes químicos e demais portadores de problemas de saúde graves. Essa proposta teve a legalidade aprovada na 12ª sessão ordinária de 2018 e agora foi aprovada quanto ao mérito.

Outros dois projetos de Resolução que foram aprovados são de autoria do vereador Gerson Furquim (PP): o primeiro constitui a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para estudar as condições dos velórios municipais; e o segundo altera o Regimento Interno da Câmara, estabelecendo que os prazos de duração das Comissões Especiais de Inquérito (CEI) sejam contados em dias úteis. Este último projeto foi votado em urgência.

Vetos

Dois vetos do prefeito Edinho Araújo (MDB) também foram analisados pelos vereadores. O veto total referente ao projeto do vereador Fábio Marcondes (PR) que proíbe inadimplentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de firmar contrato com o Poder Público Municipal foi derrubado.

Já o veto parcial sobre uma emenda dos vereadores ao projeto do Executivo que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico foi adiado por dez sessões a pedido do vereador Jorge Menezes. A emenda proíbe a privatização do Semae.

A 14ª sessão ordinária de 2018 foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 61.4 em sinal aberto e digital, e pela rádio Educativa, 106,7 FM, e será reprisada na TV durante a programação da semana.

(Comunicação / Câmara Municipal)

ORDEM DO DIA

VETOS

01 - Veto Parcial Nº 04/18, ao autógrafo nº 14.206/17, originado do Projeto de Lei nº 200/17, do Executivo, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) VISTA POR 10 SESSÕES

02 - Veto Total Nº 10/18, ao autógrafo nº 14.254/18, originado do Projeto de Lei Complementar nº 30/2017, do Ver. Fábio Marcondes, que proíbe inadimplentes de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN de firmar contrato com o Poder Público Municipal. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) REJEITADO

PROJETOS DE LEI

03 – 093/17 – VER. PAULO PAULÉRA - 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques, áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

04 – 235/17 - VER. JORGE MENEZES – 1ª DISC./VOT

Dispõe a implantação de Bocas de Lobo inteligentes para prevenir os problemas causados pelas chuvas em São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

05 – 240/17 - VER. JORGE MENEZES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

06 – 02/18 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT

Acrescenta-se ao inciso V do §1º, do artigo 1º, da Resolução 1.199 de 02 de Agosto de 2017, aqueles que contribuíram também para a melhoria da saúde de deficientes, dos idosos, das crianças, dos dependentes químicos e dos demais portadores de problemas de saúde grave. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS) APROVADO

07 – 07/18 – VER. GERSON FURQUIM E OUTROS – 1ª DISC./VOT

Constitui Comissão Especial de Vereadores – CEV, objetivando promover estudos referentes às condições de uso dos velórios municipais. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

08 – 08/18 – VER. GERSON FURQUIM – 1ª DISC./VOT

Acrescenta o §3° ao art. 80, da Resolução nº 712/90. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

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