Na segunda sessão ordinária de 2018, realizada na quinta-feira (15/02), os vereadores de Rio Preto aprovaram os três projetos que estavam na pauta.

O projeto que teve mais discussão foi a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado referente às contas da Prefeitura de 2015, quando o prefeito era Valdomiro Lopes (PSB). O parecer do TCE foi favorável às contas do ex-prefeito. As contas foram aprovadas pela Câmara.

Foram aprovados em primeira discussão o projeto do presidente da Câmara, coronel Jean Charles (MDB), que inclui no calendário oficial do município o Festival Internacional de Teatro (FIT), e de Karina Caroline (PRB), que institui no município a Semana Municipal da Menina.

CEI Guarda Municipal

Durante a sessão, o presidente da Câmara, coronel Jean Charles (MDB), fez a leitura da proposta de instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar supostas irregularidades na Guarda Municipal. A CEI foi proposta por Paulo Pauléra (PP), que pediu ao presidente prazo de uma semana para a organização e definição dos membros da Comissão.

Pauléra diz no requerimento de instalação da CEI que as denúncias de supostas irregularidades na corporação foram feitas pela Associação dos Guardas Municipais de Rio Preto. Entre as denúncias, estão "constrangimento ilegal de agentes", "abuso de autoridade", "prevaricação", "negativa de fornecimento de documentos" e "irregularidades na condução de sindicâncias". Assim que for formalizada, a comissão terá 120 dias para concluir os trabalhos.

As sessões ordinárias começam às 17 horas e têm transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e em 61.4 sinal digital aberto. As sessões também são transmitidas pelo Facebook e YouTube.

Comunicação/Câmara Municipal

 

ORDEM DO DIA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

01 – 008/17 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – DISC./VOT. ÚNICA

Aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2015. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS) APROVADO

PROJETOS DE LEI

02 – 238/17 – VER. JEAN CHARLES O.D.SERBETO – 1ª DISC./VOT

Inclui no Calendário Oficial do Município o “Festival Internacional de Teatro de São José do Rio Preto – FIT Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

03 – 239/17 – VERª KARINA CAROLINE – 1ª DISC./VOT

Institui, no Município de São José do Rio Preto, a “Semana Municipal da Menina. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

 

 

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