Câmara aprova autorização de carros de até 15 anos em transporte de passageiros por aplicativo

Vereadores também aprovaram a criação de pontos de apoio para motoristas de transporte e entregas por aplicativos


08 de abril de 2025 - Categoria: Notícias da Câmara


Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram dois projetos, em urgência especial, que beneficiam os motoristas de aplicativos na cidade, ambos de autoria de Bruno Moura (PRD). O primeiro, aumenta de 10 para 15 anos de fabricação a idade máxima dos veículos utilizados pelos motoristas por aplicativos. A segunda proposta estabelece diretrizes para a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de entrega e transporte de passageiros por meio de aplicativos. Construção, manutenção e funcionamento desses pontos poderão ser feitos por meio de parceria público/privada, com participação do município, das empresas de entrega por aplicativo e das empresas de transporte individual de passageiros. Os espaços deverão seguir uma infraestrutura mínima adequada, com local de estacionamento, banheiros, área coberta de descanso, água potável, tomadas para carregadores de dispositivos celulares, rede de internet Wi-Fi e câmeras de vigilância. 

Foi adiada por cinco sessões a votação da proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria do Executivo, que permite que o município possa publicar o Diário Oficial eletrônico no site da Prefeitura. Todos os outros projetos da pauta tiveram a votação prejudicada pelo fim do tempo regimental da sessão.

O presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), convocou sessão para a próxima sexta-feira (11/04), às 9 horas.

Tribuna Livre

Cinco mulheres usaram a Tribuna para falar na 12ª sessão. Representando a Secretaria de Saúde, Paula Sodré e Michela Barcelos falaram sobre a campanha de vacinação contra o vírus Influenza, acompanhadas do personagem Zé Gotinha. Em seguida, também representando a pasta e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Daniele Gomes falou sobre a campanha Abril Verde de conscientização e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho.

A fundadora e diretora executiva da Associação Alma Autista, Daniela Pereira, apresentou o trabalho da entidade. E, encerrando o uso da palavra, a secretária municipal de Habitação, Sandra Reis, utilizou a Tribuna para falar sobre a Conferência Municipal das Cidades. 


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