Nesta terça-feira, 9 de fevereiro, durante a 3ª sessão ordinária de 2021, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram cinco propostas. Entre as matérias acatadas estão dois projetos de lei de autoria do vereador Paulo Pauléra (Progressistas). Ambos foram aprovados em 1ª discussão. O primeiro tem como temática as linhas do transporte público municipal nos loteamentos de chácaras. Pela matéria, fica permitido que os ônibus que transitam nesses loteamentos possam realizar paradas, além das pré-estabelecidas, conforme a solicitação do usuário. A proposta destaca que essas paradas devem respeitar o itinerário que já é feito pelo veículo. De acordo com a justificativa do projeto, a medida visa garantir segurança de pessoas que moram longe das paradas obrigatórias.

O outro projeto de Pauléra dispõe sobre a permissão de retirada e apreensão de veículo estacionado em via pública durante serviço de recapeamento e pavimentação asfáltica. De acordo com a medida, a Prefeitura deverá informar, com 72 horas de antecedência, os moradores da via onde será realizado o serviço. Se no dia da obra, pouco antes da execução do serviço, tiver veículo estacionado no local, a Guarda Municipal poderá ser acionada para a retirada e apreensão do mesmo.

Também em primeira análise foi aprovada proposta da vereadora Karina Caroline (Republicanos) que declara de utilidade pública a Associação Bem Comum. Entre as ações promovidas pela instituição estão ações voltadas à infância, atendimentos terapêuticos e socioeducativos, programas de geração de renda familiar e inserção no mercado de trabalho.

Dois projetos de resolução também foram debatidos em Plenário. Um deles passa a permitir a participação remota durante o uso da Tribuna Livre. Essa permissão vale para as situações em que a sessão estiver sendo realizada de forma remota. A proposta, de autoria do vereador Pedro Roberto (Patriota), presidente da Casa, foi aprovada em primeira discussão.

O outro projeto de resolução que constava na pauta é de autoria de Jean Charles Serbeto (MDB). A medida - também aprovada em primeiro turno - estabelece que sessões para discussão de projeto de Orçamento tenham a Ordem do Dia reservada exclusivamente para essa matéria.

Adiados

Quatro itens tiveram a análise a adiada. São os seguintes:

-a proposta que assegura a denominação “Polícia Municipal de São José do Rio Preto” à Guarda Civil do município (pedido de vista por três sessões)

-o projeto que dispõe sobre condições para abastecimento dos tanques de combustível (vista de cinco sessões)

-a matéria que permite a liquidação de débitos fiscais inscritos na dívida ativa do município por meio de bens imóveis (vista por duas sessões)

-a proposta que obriga a reparação de danos em calçadas e vias públicas por empresas concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de serviços (vista por duas sessões)

Tribuna Livre

O momento Tribuna Livre contou com duas participações. A primeira foi da assistente social Mariana Sato dos Reis, que falou sobre a Lei 13.935/19, que prevê a presença de assistentes sociais e psicólogos na Educação Básica. A segunda participação foi de Alexsandra Evangelista, presidente do Sinproverp, Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos. Ela falou sobre a importância da inclusão da classe nas etapas iniciais da vacinação contra a Covid-19.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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