A Câmara de Rio Preto realizou nesta terça-feira, 7 de outubro, a 36ª sessão ordinária de 2025. Os vereadores aprovaram cinco projetos na Ordem do Dia.

Entre as propostas que tiveram votação favorável, está o projeto de autoria do vereador Pedro Roberto (Republicanos), em urgência, que declara de Utilidade Pública a Associação Amigos dos Mananciais. Aprovada também quanto à legalidade e o mérito proposta de Odélio Chaves (Podemos) que altera razão social de instituição beneficente.

Os vereadores aprovaram em segunda discussão projeto de lei de Jean Dornelas (MDB), que regulamenta em Rio Preto normas federais a serem seguidas pelas seguradoras de veículos.

Projeto de lei complementar do Executivo, em segunda discussão, que altera lei em vigor relacionada ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no que diz respeito a “materiais fornecidos pelo prestador”, foi aprovado pela maioria dos vereadores.

Outra proposta do Executivo na pauta, que cria funções gratificadas de confiança na Secretaria de Desenvolvimento Social, foi aprovada na legalidade.

Proposta de Lei Complementar do Executivo, que estava em urgência na pauta, e  dispõe sobre a criação de 10 cargos de assistente social e 15 de psicólogo na estrutura administrativa do Município, foi retirada para adequações antes da votação.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Renato Pupo (Avante) teve pedido de vista por uma sessão. O documento estipula prazo para que a Prefeitura efetue o pagamento das emendas impositivas - determinando o repasse de 50% do valor total até 30 de maio e a outra metade até 30 de outubro do respectivo exercício financeiro.

Também foi pedida vista por uma sessão para o projeto de lei do Poder Executivo que altera a estrutura do Conselho Municipal de Políticas Culturais. A proposta reduz de 39 para 21 o número de componentes titulares do Conselho e faz a mesma redução no número de suplentes. Essa alteração esteve entre as decisões tomadas pelo setor cultural durante a 5ª Conferência Municipal de Cultura, visando maior dinamismo nos trabalhos. 

Todos os projetos em tramitação no Poder Legislativo podem ser consultados neste site.

TRIBUNA LIVRE

Na primeira parte da sessão, realizada no período da manhã, Valdir Roberto Furlan e Cintia Brandão Luiz utilizaram a tribuna, a convite do vereador Luciano Julião, para falar sobre a expansão do serviço de oncologia da Santa Casa de Rio Preto.

A sessão contou também com a presença de Marcos Amorielle Furini, Diretor Geral do IFSP – Campus de São José do Rio Preto, para discorrer a respeito do processo seletivo do Instituto. O convite foi do vereador Renato Pupo.

A pedido do vereador Odélio Chaves, a professora Patrícia Pontes Dosseusou a tribuna para tratar do tema de reflexão sobre a importância do brincar para o desenvolvimento pleno da infância.

Por fim, a convite do vereador Jonathan Santos, a enfermeira Fabíola Valério Severino Pereira, representando o CAESM – Centro de Atendimento Especializado na Saúde da Mulher, realizou apresentação sobre a campanha Outubro Rosa 2025.

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