Os vereadores analisaram sete propostas e dois itens em Urgência na pauta foram aprovados. Entre eles, está o projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que cria 100 cargos de Guardas Municipais em Rio Preto. De acordo com o texto da proposta, a iniciativa dá seguimento às políticas públicas de segurança do patrimônio público, de proteção de bens, dos serviços municipais, bem como a prestação de assistência aos cidadãos, na prevenção de condutas criminosas, em parceria com os demais órgãos de segurança sediados na cidade.

Aprovada também quanto à legalidade e mérito a proposta do Executivo que altera a lei que disciplina a atividade de mototáxis, ampliando o tempo limite de uso das motocicletas para fins de renovação de alvará, de dez para 12 anos.

Foi aprovado em primeira discussão o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo faz alterações na lei que criou o Fundo Municipal de Turismo, para adequação dos recursos, com objetivo de incentivar a colaboração da iniciativa privada.

Proposta de autoria do Executivo que dispõe sobre a sessão de uso de imóvel público municipal em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, visando o funcionamento do Posto de Bombeiros da Vila União, teve aprovação na legalidade.

Os vereadores aprovaram legalidade do projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) que altera a Lei de Zoneamento, no que diz respeito ao alargamento de ruas, adequando o texto para a atual realidade da rua Bernardino de Campos, afim de não prejudicar as construções existentes ou obras que poderão ser realizadas.

Ainda nesta sessão, foi aprovada em primeira discussão a proposta do vereador Peixão (MDB) que dispõe sobre a temperatura adequada e a instalação de aparelhos de ar condicionado nas escolas públicas municipais. De acordo com a proposta, a temperatura ambiente no interior das salas de aula deverá ser entre 21ºC e 24ºC.

Outro projeto de autoria do vereador Peixão, que reabre por um ano o prazo para procedimento de regularização de alvará de loteamento de chácaras de recreio, foi aprovado quanto ao mérito.

Todos os projetos em tramitação do Poder legislativo podem ser consultados neste link.

HORA DO PRESIDENTE

A psicopedagoga Raquel Gomes de Azevedo usou a tribuna para abordar o tema: “A dinâmica familiar no processo de desenvolvimento da criança, com a reflexão dos cuidados biológicos e emocionais", e falou sobre a importância do fortalecimento dos vínculos familiares.

Na primeira parte da sessão, a Câmara também recebeu Maria Aparecida Izipato, representante do Rotary Clube de São José do Rio Preto Eco, para discorrer a respeito de evento sobre saúde e longevidade.

Comunicação / Câmara Municipal

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