Durante a 23ª sessão ordinária de 2020, realizada nesta terça-feira, dia 27 de julho, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram seis projetos. A Ordem do Dia foi aberta com a análise de duas propostas em regime de urgência (ou seja, votadas tanto em primeira quanto em segunda discussão), ambas da vereadora Márcia Caldas (PSD). A primeira institui no calendário oficial da cidade o Dia Municipal da Mulher Negra, a ser celebrado em 25 de julho, mesma data que é dedicada ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha. A segunda matéria – um projeto de resolução - trata da instituição do prêmio Mulher Negra Destaque, homenagem que será feita na Câmara sempre no mês de julho a mulheres negras que tenham se destacado em diferentes aspectos.

Na sequência, em segunda discussão, recebeu parecer positivo a proposta do vereador Fábio Marcondes (PL), que cria a carteira de identificação da pessoa com Down. O objetivo é garantir atenção integral e prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial saúde, educação e assistência social.

Foi aprovado também no mérito projeto do vereador Celso Peixão (MDB). Pela medida, administração pública direta e indireta deverão manter a integralidade dos contratos, assim como os pagamentos, para as empresas ou empregados contratados, mesmo que haja redução dos serviços prestados por força do estado de calamidade pública e medidas de combate ao Covid-19. O objetivo é a estabilidade do equilíbrio econômico-financeiro das empresas prestadoras e preservação dos direitos dos trabalhadores.

Finalizando o grupo de matérias analisadas em segunda discussão, o Legislativo acatou projeto do vereador Renato Pupo (PSDB) que declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Suriel. A instituição desenvolve programas de assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Um outro projeto de Pupo recebeu parecer positivo em primeira discussão. A matéria trata da obrigatoriedade de cláusula de serviço de fresagem nos editais de licitação para a contratação de obras ou serviços que envolvam recapeamento asfáltico. Fresagem é uma técnica usada em processos de recuperação, manutenção e restauração de pavimentos. Consiste no corte ou retirada de uma ou mais camadas do antigo pavimento antes da execução de novo revestimento.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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