Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram cinco projetos na 38ª sessão ordinária de 2024, realizada na terça-feira (08/10). Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a implantação da faixa azul para motos em avenidas em grande fluxo de veículos. A faixa azul é uma sinalização especial no asfalto que serve para separar o trânsito de motocicletas do tráfego dos demais veículos, evitando que os motociclistas se arrisquem no chamado corredor entre os automóveis.

Outro projeto aprovado quanto ao mérito também trata de mobilidade urbana e dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados no centro do Distrito de Engenheiro Schmitt. A medida proíbe que caminhões com carretas, bitrens, treminhões, entre outros veículos, com mais de 15 toneladas, carregados ou não, transitem pelo local.

O plenário também aprovou em segunda discussão o projeto que obriga instituições de ensino públicas e privadas, sejam elas de ensino básico, fundamental, médio, técnico ou superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre bullying será analisado quando ao mérito. E o que institui o programa Nota Fiscal Premiada, que consiste em sorteios para premiar consumidores, que seriam contemplados com um cupom para participar de sorteio a cada duas UFMs, cerca de R$ 173, em compras no comércio local. A premiação será definida pelo Executivo, por meio de decreto.

Já em primeira discussão, os vereadores aprovaram proposta que incluiu no calendário oficial do município o Rallye da Independência.

Foi adiada a votação do projeto Radar Transparente, que obriga a realização de audiências públicas antes da instalação e operação de novos aparelhos de fiscalização de velocidade nas vias públicas do município.

Comunicação / Câmara Municipal

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