Durante a 8ª sessão ordinária de 2025, realizada no dia 11 de março, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram três propostas. Em primeiro turno, recebeu parecer favorável projeto de Jean Dornelas (MDB). A medida obriga a implantação de veículos movidos a energia elétrica na frota de ônibus de transporte coletivo, no próximo processo de concessão do serviço. A implantação deve ser gradativa, correspondendo a 30% da frota em 2031, 50% até 2040, chegando a 100% até 2050.

Também foi aprovada em primeira análise proposta de Anderson Branco (Novo). A matéria isenta idosos e pessoas com deficiência do pagamento do estacionamento Área Azul pelo período máximo de duas horas. Tanto o projeto de Dornelas quanto o de Branco voltam à pauta em breve para serem votados no mérito.

Já em segundo turno, os parlamentares acataram projeto de resolução de autoria de Renato Pupo (Avante) relacionado às participações remotas dos vereadores nas sessões ordinárias e extraordinárias. A proposta original permitia duas participações remotas por semestre, justificadas por viagem relacionada a trabalho ou por motivo de doença comprovada através de atestado médico. Uma emenda de Francisco Junior (União Brasil) foi incorporada ao projeto e alterou a sua redação. Com isso, a participação pela internet nas sessões fica permitida, devendo o vereador interessado fazer a solicitação com antecedência de duas horas e dispor de meios necessários para sua realização.

Rejeitados

Dois projetos de resolução que versavam sobre o regimento da Câmara, e estavam na pauta em segunda discussão, foram rejeitados. O primeiro buscava ampliar a duração das sessões ordinárias de quatro para seis horas. O outro projeto alterava a forma do uso do Tempo de Liderança, autorizando os parlamentares a solicitarem essa manifestação em qualquer parte da sessão. Pela norma atual, e que seguirá em vigor, o Tempo de Liderança só pode ser usado ao final da Ordem do Dia. As duas matérias rejeitadas eram de autoria coletiva, assinadas pelo presidente da Casa, Luciano Julião (PL), e subscritas por outros parlamentares.

Adiado

Foi aprovada vista por uma sessão para projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo. A matéria busca alterar a Lei Complementar 138 de 2001, determinando que o tempo destinado ao recreio ou intervalo do aluno da educação infantil deverá ser realizado sob a supervisão direta do docente, sendo considerado como tempo de atividade de interação com alunos. O Executivo busca, dessa forma, promover adequação à carga horária dos professores, para o retorno da entrada dos alunos às 7 horas da manhã nas escolas municipais. O pedido de vista foi feito pelo vereador João Paulo Rillo (Psol), após solicitação da ATEM, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal, que aponta um erro formal na proposta.

Vetos

Durante a sessão, os vereadores analisaram dois vetos totais. Ambos foram rejeitados. O primeiro estava relacionado à proposta da ex-vereadora Karina Caroline, que obriga a exibição diária de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher, idosos, crianças, adolescentes e animais nos painéis de propaganda em LED no município. De acordo com a Prefeitura, caberia somente ao Executivo a regulamentação ou regramento desse tipo de matéria.

O segundo veto era relacionado à matéria de autoria do ex-vereador Jean Charles Serbeto, que trata sobre o sepultamento social e dignidade da pessoa humana. Pelo projeto, em caso de morte fetal, deve ser emitida declaração de óbito e demais procedimentos para o sepultamento do corpo do feto, em qualquer idade gestacional. Para a Prefeitura, a proposta ultrapassa o espaço de competência legislativa.

Participação popular

Nos espaços da sessão dedicados à participação popular, três munícipes ocuparam a tribuna. Alberto de Oliveira Miglionni falou sobre a Campanha da Fraternidade 2025, que se dedica a debater a ecologia integral. Coordenador da campanha na Diocese de Rio Preto, Miglionni destacou a necessidade de adotar medidas urgentes e criar políticas públicas que possam garantir uma Rio Preto mais sustentável.

Já a professora Sandra Zanatta Rodrigues Galavotti tratou da necessidade de recuperação do Córrego Piedadinha e seu entorno, com ações de reflorestamento, limpeza e combate a erosões. Ela salientou a importância do trabalho realizado pela comunidade da escola estadual Alzira Valle Rollemberg, que há anos se empenha na revitalização do córrego.

A terceira participação popular na tribuna foi de Salene da Costa Nascimento, professora e artista que também é conhecida na cidade pelo seu nome indígena, Neny Luá. Representante de coletivo feminista, ela falou sobre a importância do 8 de março como dia de luta, reflexão, celebração, resistência e memória. Também cobrou do Executivo e do Legislativo de Rio Preto políticas de proteção à mulher e combate ao racismo.

Comunicação/Câmara Municipal

 

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