O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2023 foi aprovado pelos vereadores durante a 35ª Sessão Ordinária. O primeiro turno de discussão e votação aconteceu na tarde desta terça-feira (21). A LDO estabelece as metas fiscais, prioridades da administração e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser apresentada ao legislativo até 30 de setembro.

A proposta da LDO/2023 recebeu 28 emendas elaboradas pelos vereadores Renato Pupo-PSDB (11), João Paulo Rillo-Psol (7) e Pedro Roberto-Patriota (5) que retirou as emendas 27 e 28 de sua autoria.
As emendas 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26 foram destacadas, aprovadas e irão passar pelo segundo turno de votação na próxima sessão. As emendas números 1 a 17, 20 e 21 foram rejeitadas.

Para o ano que vem, a Prefeitura prevê receita total de R$ 2.656.564.200,00 que serão aplicados no custeio da administração pública. Desse montante, R$ 548.152.000,00 serão para a Secretaria de Educação, contemplando aumento de 2.244 vagas na Educação Infantil e Ensino Fundamental. Segundo a texto da LDO, a Secretaria Municipal de Saúde apresenta custo estimado para seus programas de R$ 447.537.100,00. E para a pasta Planejamento e Infraestrutura Urbana, da Secretaria Municipal de Obras, foram destinados R$ 235.800.220,00.

Tribuna Livre
A Tribuna Livre contou com a presença de Ioná Santos Ribeiro que discorreu sobre o tema Vozes Migrantes e as necessidades e potencial da população migrante de São José do Rio Preto, em virtude da celebração do Dia Mundial do Refugiado, comemorado em 20 de junho de 2022.

Ao final da sessão, o presidente Pedro Roberto convocou duas sessões extraordinárias para próxima quinta-feira (23) para votação do projeto de lei 88/2022 sobre o Programa de Pagamento Incentivado do Semae. A 2ª Sessão Extraordinária será às 10 horas e a 3ª Sessão Extraordinária às 11 horas com transmissão, ao vivo, pela TV Câmara sinal 28.2; canal 4 da NET e pelas redes sociais - YouTube e Facebook.

Comunicação/Câmara Municipal

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