A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou na terça-feira (18/03) a 9ª sessão ordinária do ano. Foram analisados três projetos da pauta. O plenário aprovou em primeira discussão o projeto de emenda à Lei Orgânica que autoriza o executivo a transformar seu site oficial em Diário Oficial Eletrônico, passando a ser o veículo oficial de publicações de atos normativos e administrativos de publicidade obrigatória.

Também em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei complementar do executivo que altera a lei complementar nº 138, de 2001, determinando que o tempo de intervalo dos alunos da educação infantil será realizado sob a supervisão direta do docente e será considerado como tempo de atividade de interação com alunos.

Foi aprovado, em segunda discussão, projeto de resolução da mesa diretora que institui as funções de confiança de chefia do departamento de pessoal e do setor de transportes na estrutura organizacional da Câmara Municipal

Os outros seis projetos da pauta tiveram a apreciação adiada: o projeto de lei do executivo que altera a previsão para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico para que seja realizada a cada 10 anos, adequando a lei municipal à norma federal; de Celso Peixão (MDB), o que cria o programa “Farmácia Veterinária Popular” no município; de Eduardo Tedeschi (PL) que torna obrigatório que as receitas médicas e odontológicas sejam entregues ao paciente digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma; de Paulo Pauléra (Progressistas), o que trata do fornecimento de medicamentos da rede pública municipal aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS; de Renato Pupo (Avante) o que institui o “Dia da Mãe Atípica” no âmbito do município; e do presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), projeto que institui a obrigação da realização da oração do Pai Nosso nas escolas públicas e privadas no município.

Tribuna Livre

A advogada do Instituto Point Down, Carina Cervi, fez uso da Tribuna, juntamente com a professora e mãe de uma criança atípica, Patrícia de Oliveira, para falar sobre as crianças, adolescente e adultos com síndrome de Down e outras atipicidades no município.

Em seguira, a tribuna foi ocupada pela presidente do sindicato dos médicos de Rio Preto e região, Merabe Muniz, que falou sobre a situação da dengue no município.

A tribuna também foi ocupada pela conselheira tutelar Janaina Albuquerque, que falou sobre a situação dos conselhos tutelares em Rio Preto.

Comunicação / Câmara Municipal

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam sete itens na 12ª sessão ordinária de 2025. São um projeto de emenda à Lei Orgânica, um projeto de...

O vice-presidente da Câmara de São José do Rio Preto, vereador Paulo Pauléra (Progressistas), recebeu na manhã desta sexta-feira uma visita de cort...