Câmara aprova Lei Orçamentária para 2026

Três emendas foram incorporadas ao projeto; medidas tratam de coleta seletiva, infraestrutura em loteamentos e Tarifa Zero no transporte coletivo


25 de novembro de 2025 - Categoria: Notícias da Câmara


Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram na terça-feira, dia 25 de novembro, o projeto de autoria do Poder Executivo que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A proposta estima a receita e fixa as despesas do município para o período. Em Rio Preto, o orçamento municipal para o próximo ano está estimado em R$ 3,8 bilhões (considerando Administração Direta e Indireta).

A votação da LOA em primeiro turno foi feita durante a 43ª sessão ordinária. Na sequência, durante a 14ª sessão extraordinária do ano, os parlamentares votaram a matéria em segundo turno.

Três emendas aditivas de João Paulo Rillo (PT) foram aprovadas e incorporadas ao projeto do Executivo. Elas estabelecem:  

-ampliação da coleta seletiva a partir de 2026, garantindo a universalização do serviço até 2028;

-infraestrutura básica nos loteamentos regularizados, com oferta de água, esgoto, asfalto e drenagem;

-e preparação da administração para a Tarifa Zero no transporte coletivo, de modo viabilizar a implementação a partir da elaboração da LOA de 2027.

Rillo também apresentou duas emendas modificativas ao orçamento. Ambas foram rejeitadas. Essas medidas buscavam garantir a climatização de todas as salas de aula das escolas municipais e investimentos de, no mínimo, 1% da receita corrente líquida do município na Secretaria de Cultura.

O vereador Pedro Roberto (Republicanos) apresentou três emendas modificativas ao projeto da LOA e todas foram rejeitadas. As propostas propunham alteração no orçamento, visando a construção de novas salas na unidade básica de saúde do bairro São Francisco, melhorias na UBS Cidade Jardim e a construção de uma nova UBS no bairro Maria Lúcia.

Emendas impositivas

Os 23 vereadores de São José do Rio Preto apresentaram ainda 432 emendas impositivas, aquelas que permitem aos parlamentares destinar recursos para atender diferentes entidades da cidade. Todas receberam parecer favorável. Contudo, para 28 delas, o vereador João Paulo Rillo manifestou voto contrário (emendas 50, 51, 96, 97, 105, 106, 107, 146, 152, 153, 157, 168, 174, 178, 179, 188, 275, 280, 298, 299, 324, 329, 331, 373, 423, 456, 463 e 467). Rillo também se absteve na votação de 15 emendas impositivas (147, 155, 156, 170, 267, 277, 279, 286, 310, 345, 402, 448, 449, 450 e 462).

Participação popular

Durante o momento dedicado à participação popular na sessão ordinária, o médico Geovanne Furtado Souza, representante do Instituto de Urologia de São José do Rio Preto, falou sobre a importância da prevenção do câncer de próstata, alerta reforçado durante a Campanha Novembro Azul.


OUTRAS NOTÍCIAS

Fique por dentro


Comissões realizam reunião com moradores do Jardim Paraíso

As Comissões Permanente de Saúde e Defesa da Cidadania realizaram uma reunião com moradores do Jardim paraíso e proximidades e membros da Pastoral...


Vereadores votam Lei Orçamentária para 2026

Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na terça-feira, dia 25 de novembro, a 43ª sessão ordinária de 2025. Na ocasião, os parlamentares an...


Mais Notícias >

Publicado em: 25 de novembro de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara






A Câmara | Vereadores | TV Câmara | Acesso à Informação | Servidor On-line | Portal Antigo | Mapa do Site

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!