Os vereadores de Rio Preto aprovaram em urgência especial, durante a 12ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (11/04), o projeto de lei complementar do Executivo que institui novas tabelas salarias para os profissionais da educação de Rio Preto: PEB I, PEB 2 e Especialistas. De acordo com a proposta, os novos valores passam a ser os seguintes: PEB I (40h) - R$ 4.480,00; PEB II (40h) - R$ 5.450,32 (Nível I); Especialistas (Nível I, 40h) - R$ 6.650,78; e Supervisor de Ensino (Nível I, 40h) - R$ 7.448,87.

Também em urgência especial, foi aprovado projeto de lei de autoria do prefeito, que abre no orçamento fiscal do município crédito adicional especial no valor de R$ 11.463,50, conforme convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo.

O plenário rejeitou ainda o veto total do executivo à proposta do vereador Jean Charles (MDB), que institui a política de prevenção às doenças ocupacionais do educador e demais profissionais da Educação da rede municipal de ensino.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei do prefeito que institui o Sistema de Inovação de São José do Rio Preto e o Fundo Municipal de Inovação.

Já em segunda discussão, foram aprovados dois projetos de autoria do vereado Diego Mafhouz (MDB). O primeiro institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município e o segundo institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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