A Câmara municipal de São José do Rio Preto realizou na tarde desta terça-feira (30/4) a 15ª Sessão Ordinária de 2024. A Ordem do Dia teve seis propostas aprovadas e dois pedidos de vista.

Em regime de urgência foram aprovados os projetos para declarar de utilidade pública o Instituto Unimed de São José do Rio Preto e para incluir no calendário de eventos culturais do município o Encontro de Bandeiras dos Santos Reis, que será comemorado no primeiro domingo do mês de maio.

Os vereadores aprovaram o mérito do projeto sobre a capacitação obrigatória dos Profissionais de Saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a Violência Doméstica contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes. Segundo a proposta, as equipes de todos os níveis de atenção à saúde terão acesso a cursos para formação dos novos membros da equipe, reciclagem e atualização. Na justificativa, é apontado que as regiões do CEU, Pinheirinho e Central, respondem por 50% das notificações de violência contra a mulher. A maior incidência de notificações ocorre nas unidades básicas de saúde do Santo Antônio, Solo Sagrado e Parque Industrial, que somaram 1.435 casos no período de 2019 a 2022. O projeto segue agora para análise do Executivo.

O projeto de lei para alteração na lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana que inclui novas regras para a realização de poda de árvores teve vista por duas sessões. Já a proposta para desafetar área de 6.032 metros quadrados no Jardim Arroyo para doação à Fazenda do Estado de São Paulo, com a finalidade de construção de unidade escolar,  foi aprovada.

Ainda durante a sessão, foi rejeitado o veto parcial ao projeto que altera dispositivos que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município. O veto parcial ao projeto para criação da Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiências teve vista por duas sessões. E o veto parcial para disciplinar a atribuição e uso da Patrulha Agrícola Mecanizada foi mantido.

Comunicação/ Câmara Municipal

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