Os vereadores de São José do Rio Preto realizaram nesta terça-feira, dia 7 de março, a sétima sessão ordinária de 2023. Dos sete itens que compunham a Ordem do Dia, seis foram avaliados pelos parlamentares.

Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados, um deles em segunda discussão. A proposta, que segue agora para sanção do prefeito Edinho Araújo, promove a readequação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). A medida torna o órgão deliberativo, estabelece paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil organizada, abre espaço para atuação de coletivos feministas e autoriza a criação do Fundo Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. Já a matéria do Executivo analisada em primeira discussão trata da abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 155 mil, para o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.

A análise da proposta do Executivo que concede crédito adicional especial, no valor de R$ 3,4 milhões, para execução de serviços especializados de plantio e manutenção de árvores nativas foi adiada por uma sessão.

Durante a sétima sessão foram votadas também duas propostas de autoria do vereador Jean Charles Serbeto (MDB), ambas no mérito. Uma institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais na rede municipal de ensino e a outra altera o Regimento Interno da Câmara, mudando as regras para declaração de voto e chamada de vereadores para uso da palavra durante as sessões.

A pauta trouxe ainda, em primeiro turno, projeto de lei de autoria do vereador Pedro Roberto Gomes (Patriota). A propositura inclui no calendário oficial do município o Dia da Comunidade Angolana, a ser comemorado anualmente em 29 de junho.

Também na legalidade, os vereadores votaram projeto do presidente da Casa, Paulo Pauléra (Progressistas), que inclui o evento “Band Pet Show” (evento promovido pela Band Paulista que tem o objetivo de promover bem-estar aos animais e tutores), no calendário oficial da cidade.

Tribuna

Antes das votações, a convite do presidente da Câmara, Paulo Pauléra, o gestor administrativo do Lar São Vicente de Paula, Paulo Sergio Esteves Dias, ocupou a tribuna para falar de cuidados com idosos no município e sobre as dificuldades enfrentadas pelas instituições de longa permanência.

Na sequência, Luciene Franciele Falsoni, integrante do coletivo feminista Juntas, falou sobre o Dia Internacional da Mulher, feminicídio, falhas na prestação de serviços públicos e luta por direitos. A munícipe atendeu convite do vereador João Paulo Rillo (Psol).

Comunicação / Câmara Municipal

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