Os vereadores de São José do Rio Preto realizaram nesta quinta-feira, dia 25 de setembro, no Plenário da Câmara, as 10ª e 11ª sessões extraordinárias de 2025. A Ordem do Dia das sessões contava com a discussão de 4 itens.

Foi aprovado tanto na legalidade quanto no mérito proposta do Executivo que faz alterações da planta genérica do município e estabelece um aumento de 20% no valor a ser cobrado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2026. O projeto contava com emendas que tratavam de temas como redução do valor do reajuste para 10% e isenção para moradias que ainda não gozam de rede de abastecimento de água ou infraestrutura básica. Todas as emendas foram rejeitadas, com exceção da proposta do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) que estabelece que os valores futuros a serem atualizados anualmente devem ser estabelecidos por Lei Específica analisada pela Câmara.

Também foram aprovados mais dois projetos do Executivo: o que prorroga o Programa de Pagamento Antecipado (PPI) até o dia 30 de novembro e o que dispõe sobre a inclusão de médico especialista e médico generalista no regime especial de trabalho para profissionais de saúde. Também teve votação favorável projeto que amplia o horário das sessões ordinárias. Pelo projeto, as sessões terão início às 9 horas até o meio-dia para realização do expediente. E a segunda parte a partir das 14 horas, para deliberação da Ordem do Dia.

As sessões têm transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 28.2 em sinal aberto e canal 4 da Net, pelas redes sociais do Legislativo – YouTube e Facebook – e pela rádio Educativa 106,7 FM.

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