Os vereadores da Câmara Municipal de São José do Rio Preto aprovaram, durante a 6ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (25/02), três projetos em urgência especial, quando legalidade e mérito são analisados na mesma sessão.

De autoria do prefeito, foi aprovado em dois turnos o projeto de lei complementar que reajusta os vencimentos e cria tabela de remuneração dos servidores técnicos do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae). No mesmo tipo de votação, foram aprovados dois projetos da mesa diretora: o projeto de lei complementar que trata da revisão anual dos salários dos funcionários do legislativo, que seguiu a revisão concedida pelo poder executivo de 4,83%; e o projeto de resolução que faz alterações nos valores dos auxílios saúde, alimentação e refeição pagos aos servidores do legislativo.

Foi prejudicada por ausência do autor a votação do projeto de Jean Dornelas (MDB) que trata da obrigatoriedade do fornecimento de água potável de forma gratuita em shows e eventos de grande porte realizados no município por empresas ou entidades privadas.

O plenário aprovou o projeto de Felipe Alcalá (PL) que institui o “Dia da Defesa da Família e da Vida” no âmbito municipal, a ser celebrado anualmente no dia 29 de abril.

Encerrando a pauta, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, dois projetos de resolução que propõem mudanças na Câmara Jovem. De autoria de João Paulo Rillo (PSol), o que altera o número de vereadores jovens de 17 para 23, e da mesa diretora, o que determina o mandato de um ano para cada legislatura jovem.

Tribuna

Durante a sessão, a presidente do Conselho Municipal Afro (CMA), Claudionora Tobias, fez uso da Tribuna para falar sobre caso envolvendo o vice-prefeito licenciado, Fábio Marcondes (PL), suspeito de proferir injuria racial contra um segurança de um time de futebol no último domingo (23/02).

Em seguida, a servidora do Semae, Marla Kaline da Rocha, falou sobre o projeto de reajuste salarial e a criação da nova tabela de remuneração exclusiva para técnicos do Semae.

Davi Quintiliano, representante da Comissão de Direito Cooperativo da OAB de Rio Preto e Cooperlagos, também ocupou o espaço para falar sobre a importância das cooperativas de trabalho, especialmente da Cooperlagos.

E encerrando o uso da Tribuna Livre, a representante do Grupo Mães Atípicas, Walquiria de Andrade Campos Pontes, falou sobre as dificuldades encontradas na rede municipal para inclusão dos estudantes autistas.

Manifestação

Munícipes rio-pretenses compareceram à sede do poder legislativo para se manifestarem sobre o caso envolvendo o vice-prefeito licenciado. Eles acompanharam a votação de uma moção de repúdio contra Marcodes, que foi rejeitada pelo plenário.

 

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