Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram seis projetos durante da 35ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, dia 13 de outubro. Todas as matérias foram analisadas em segunda discussão.

Dando início às votações, foram apreciados quatro projetos do Poder Executivo e todos receberam parecer positivo. São os seguintes:

-o que trata de alterações na lei relacionada ao Fundo de Desenvolvimento Econômico. A medida, de acordo com a Prefeitura, corrige erros nas classificações orçamentárias e rubricas financeiras da norma;

-o que regulamenta a notificação dos atos administrativos por meio eletrônico;

-o que dispõe sobre outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal em favor da Sociedade Cultural Ítalo-Brasileira Amicci D’Itália, para o desenvolvimento de atividades de desenvolvimento social e cultural;

-e o que dispõe sobre outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal em favor da Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto, para o desenvolvimento do projeto Casa de Artur (que realiza trabalho de amparo e assistência social, como a hospedagem de pacientes que procuram o Hospital de Base para a realização de transplantes).

No grupo de projetos de autoria do Legislativo, os vereadores aprovaram matéria de Pedro Roberto Gomes (Patriota). A medida determina que as empresas e concessionárias que fornecem telefonia fixa, banda larga, TV a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea devem retirar a fiação excedente e sem uso que tenham instalado.

Também recebeu parecer positivo o projeto de Francisco Ruel Júnior (DEM) que declara de utilidade pública o Instituto As Valquírias. A organização sem fins lucrativos realiza ações de assistência social e educacional, com atendimento voltado especialmente para mulheres e seus filhos.

Adiado

A proposta de Jean Charles Serbeto (MDB) que proíbe a aquisição e estoque de alguns materiais por parte de ferros-velhos, fundições e similares foi adiada. O autor solicitou vista por uma sessão.

CEI das Calçadas

Durante a 35ª sessão, foi lido o relatório final da CEI das Calçadas. A Comissão Especial de Inquérito investigou suposto mau uso de recursos públicos, com suspeita de reformas desnecessárias em passeios públicos. Quem apontou os encaminhamentos presentes no documento foi o presidente da CEI, Marco Rillo (Psol). Entre as providências solicitadas no relatório está a necessidade, por parte do poder público, de melhoria no sistema de fiscalização das obras realizadas. O documento sugere também a convocação do secretário de Trânsito, Amaury Hernandes, para prestar esclarecimentos sobre denúncias recebidas pela CEI - mas, durante a sessão, o requerimento para a convocação Hernandes foi rejeitado.

Além de ser remetido à Prefeitura, o relatório da CEI das Calçadas será encaminhado ao Ministério Público para providências cabíveis.

Comunicação / Câmara Municipal

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