A Câmara de São José do Rio Preto realizou na manhã desta terça-feira, dia 26 de outubro, a 40ª sessão ordinária de 2021. A pauta de votações contava com sete itens. Seis foram aprovados.

Os vereadores deram parecer positivo, em primeira análise, a um projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo. A matéria proíbe o uso de veículos de carga por tração animal. A proposta da Prefeitura revoga lei de 2019, da vereadora Cláudia De Giuli (MDB), e traz atualizações sobre o tema. Na justificativa da matéria, o Executivo alega que lei de 2019 estava inaplicável, pois o teor da norma, em muitos pontos, ficou sem a regulamentação adequada no Código de Posturas.

Áreas distantes e sem infraestrutura urbana, regiões que englobem chácaras de recreio e áreas classificadas como zona rural não se enquadram nas proibições. “Agora a Guarda Municipal terá parâmetros mais definidos na hora de fiscalizar”, explicou Cláudia.

Assim como já determinava a lei de autoria da vereadora do MDB, o projeto do Executivo também estabelece que condutores de veículos de tração animal terão prioridade no encaminhamento às vagas de emprego listadas nos cadastros oficiais do município, assim como acesso a cursos profissionalizantes e a financiamentos oferecidos por órgãos municipais.

Na sequência, os vereadores aprovaram, em segundo turno, três projetos de lei de parlamentares:

-de Bruno Moura (PSDB), foi acatada a proposta que estabelece o Programa de Integridade nas empresas contratadas pelo poder público municipal. A medida visa garantir a qualidade nas relações contratuais e proteger a administração pública de atos lesivos e prejuízos financeiros;

-de Paulo Pauléra (Progressistas), aprovado o projeto que inclui no calendário oficial do município o Dia do Entregador Delivery, a ser comemorado anualmente em 16 de outubro;

-e de Jorge Menezes (PSD), acolhida a matéria que corrige o nome da rua Oliria Ferreira Carvalho.

Já em primeiro turno, receberam parecer favorável o projeto de Pauléra, que inclui no calendário oficial do município o Dia Municipal do Médico Cardiologista (a ser comemorado em 14 de agosto), e de Odélio Chaves (Progressistas), que inclui no calendário oficial a Semana Municipal de Evangelização, a ser celebrada na última semana do mês de maio.

A pauta trazia ainda uma proposta de Julio Donizete (PSD). A medida – que obriga a Prefeitura a contratar apólice de seguro contra furto de veículos no sistema de estacionamento rotativo Área Azul – teve a análise adiada. O vereador Robson Ricci (Republicanos) solicitou vista por duas sessões.

Durante a 40ª sessão, os vereadores deliberaram ainda sobre convite para que o secretário de Saúde de Rio Preto, Aldenis Borim, compareça à Câmara. O requerimento é de autoria do presidente da Casa, vereador Pedro Roberto (Patriota). O objetivo é que o secretário fale aos vereadores sobre o modelo de gestão que será adotado no Hospital da Região Norte em data a ser agendada.

Comunicação/Câmara Municipal

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