Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram 4 projetos na 41ª sessão ordinária de 2022, que foi realizada nesta terça-feira (02/08), no Plenário da Câmara. Na Ordem do Dia estavam oito itens: três vetos totais e cinco projetos de Lei.

Os três vetos do Executivo são os seguintes: ao projeto de Lei do vereador licenciado Fábio Marcondes (PL), que modifica a Lei nº 1.3204, obrigando o poder público municipal a implantar espaços exclusivos para o embarque e desembarque de passageiros por carros de aplicativos, promovendo a devida sinalização horizontal e vertical de trânsito, de fronte aos shoppings centers, hospitais, terminais rodoviários urbanos e interurbanos e aeroporto de Rio Preto. O vereador Rossini Diniz (PL) pediu vista ao veto por 5 sessões.

Da vereadora Jéssica Coletivas (Psol), foi rejeitado o veto ao projeto que cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes.

De Bruno Moura (PSDB), foi rejeitado o veto ao projeto que dispõe sobre a inexigibilidade do comprovante de vacinação, de qualquer natureza, no âmbito da administração pública direta e indireta.

Cinco projetos de Lei também estavam na Ordem do Dia. Os vereadores analisaram o mérito do três desses projetos: o de Jéssica Coletivas que dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atendimentos prioritários em estabelecimentos públicos e privados no município; de Julio Donizete (PSD), obrigando o uso de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis do município; e de Robson Ricci (Republicanos) e Renato Pupo (PSDB), o que concede transporte gratuito aos atiradores do Tiro de Guerra. Os três projetos foram aprovados.

A legalidade de duas propostas estava na pauta de votação. Paulo Pauléra (Progressistas) pediu vista por 10 sessões do projeto de sua autoria que dispõe sobre a redução imediata do valor da passagem de ônibus, autorizando o subsidio pelo município.

De Bruno Moura, foi aceita a proposta que trata da implantação de equipamentos semafóricos com funcionamento à base de energia solar no âmbito do município.

A sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net ou 28.2 em sinal aberto, pela rádio Educativa 106,7 FM e pelas redes sociais da Câmara Municipal.

Sessões Extraordinárias

O presidente da Câmara, vereador Pedro Roberto (Patriota), convocou duas sessões extraordinárias para a manhã da próxima quinta-feira (04/08) para votar o projeto dos agentes comunitários de saúde.

ORDEM DO DIA

VETOS

01 - Veto Total nº 16/22, ao autógrafo nº 15.691/22, originado do Projeto de Lei nº 313/2020, do Ver. Fábio Marcondes (Projeto subscrito pelo Vereador Rossini Diniz), que modifica a Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, obrigado o Poder Público Municipal à implantar espaços exclusivos para o embarque e o desembarque de passageiros por carros de aplicativos, promovendo a devida sinalização horizontal e vertical de trânsito, de fronte aos Shoppings Centers, Hospitais, Terminais Rodoviários Urbanos e Interurbanos e Aeroporto de São José do Rio Preto – SP. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) VISTA POR 5 SESSÕES

02 - Veto Total nº 24/22, ao autógrafo nº 15.170/22, originado do Projeto de Lei nº 35/22, da Verª Jéssica Coletivas, que cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) REJEITADO

03 - Veto Total nº 34/22 ao autógrafo nº 15.733/22, do Ver. Bruno Moura que dispõe sobre a inexigibilidade do comprovante de vacinação, de qualquer natureza, no âmbito da Administração Pública direta e indireta. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) REJEITADO

PROJETOS DE LEI

04 – 55/22 – VERª. JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA – 2ª DISC./VOT
Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atendimentos prioritários em estabelecimentos públicos e privados no município de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

05 – 72/22 – VER. JULIO DONIZETE – 2ª DISC./VOT
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto.(QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

06 – 82/22 – VER. ROBSON RICCI e VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT
Concede transporte gratuito aos atiradores do Tiro de Guerra.  (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

07 – 39/22 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT
Dispõe sobre a redução imediata do valor da passagem de ônibus, autorizando o subsidio pelo município de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)  VISTA POR 10 SESSÕES

08 – 76/22 – VER. BRUNO MOURA – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)
Dispõe sobre a implantação de equipamentos semafóricos com funcionamento à base de energia solar no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

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