A Câmara Municipal de São José do Rio Preto aprovou, nesta terça-feira (10/03), durante a 6ª sessão ordinária do ano, três projetos em urgência especial (quando legalidade e mérito são analisados na mesma sessão).

Dois dos projetos aprovados em dois turnos são leis complementares e tratam do reajuste anual dos funcionários da administração municipal direta e indireta, um de autoria do prefeito, que trata dos funcionários do executivo, e o outro de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que trata dos funcionários do poder legislativo.

Também em dois turnos, foi aprovado projeto de Lei de autoria de Alex de Carvalho (PSB), que autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do estado, para a realização de projetos culturais.

A proposta de Alexandre Montenegro (PL), que altera o nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais, e autoriza a celebração de convênios com municípios limítrofes, teve votação adiada por 10 sessões, a pedido do autor.

Também teve a apreciação adiada, mas por duas sessões, projeto do Executivo, que faz alterações na Lei que dispõe sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”.

Foram aprovados, em segunda discussão, dois projetos de Lei de Felipe Alcalá (PL). O que propõe a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas. E o que cria Lei para assegurar a prioridade do atendimento às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia nos estabelecimentos comerciais e de atendimento no município.

Proposta de Julio Donizete (PSD) que trata da introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando for solicitado religamento também teve o mérito aprovado. Assim como a de Alexandre Montenegro (PL), que institui o Airsoft como esporte oficial no município.

Os vereadores aprovaram ainda, em segunda discussão, projeto de Resolução de autoria de Renato Pupo (Avante) que altera o Regimento Interno da Câmara e propõe alterações nos prazos de protocolo de documentos, passando de 24 horas o prazo limite para 23 horas. 

Encerrando a pauta, foi aprovada em primeira discussão projeto de Eduardo Tedeschi (PL) que autoriza a promoção de parceria público-privada para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas. 

A 7ª sessão ordinária do ano será realizada na próxima terça-feira, dia 17 de março, a partir das 9 horas da manhã.

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