A proposta, apresentada pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae), contém 1.274 páginas e abrange os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Trata-se de uma iniciativa prevista na Lei Federal 11.445/07 a qual, ainda, estabelece as diretrizes a serem seguidas no Plano Municipal.

Para produzir conhecimento sobre a proposta de política pública de saneamento básico, a Escola do Legislativo tomou a iniciativa de organizar um ciclo de debates com a exposição de opiniões de pessoas renomadas com atuação na política pública de saneamento básico. O evento acontecerá às 19h30 no plenário da Câmara. Foram convidados o coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Edson Aparecido da Silva, e geólogo Samir Barcha. Para a presidente da Escola do Legislativo, vereadora Celi Regina (PT), o ciclo de debates é “um momento privilegiado para opinar sobre um dos componentes essenciais do processo de urbanização da nossa cidade.”

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam sete itens na 12ª sessão ordinária de 2025. São um projeto de emenda à Lei Orgânica, um projeto de...

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