A Câmara Municipal de São José do Rio Preto lança oficialmente, na próxima quinta-feira, dia 14 de abril, o sistema Câmara Digital e o aplicativo Processo Legislativo Digital, conhecido como o App da Cidadania. Ou, simplesmente, aplicativo da Câmara.

O evento será no plenário da Câmara e terá início às 15 horas, com apresentação de todas as funcionalidades do sistema Câmara Digital, que digitalizou todo o processo legislativo. Atualmente o protocolo de Projetos de Lei, Requerimentos, Moções e Indicações são totalmente realizados pela internet, assim como, os pareceres das Comissões Permanentes e Jurídicos solicitados pelos parlamentares. O sistema é similar ao Processo Eletrônico desenvolvido com sucesso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Todo o expediente votado nas sessões ordinárias e extraordinárias também serão encaminhadas ao Executivo eletronicamente, como as leis aprovadas para sanção ou veto do prefeito por meio de assinatura eletrônica. As centenas de ofícios, informações sobre derrubada de vetos, indicações e requerimentos também serão encaminhados ao prefeito Edinho Araújo semanalmente por meio eletrônico, o que, além de agilidade no processo, evitará a utilização de folhas de papel, toner e energia elétrica, proporcionando economia de gastos e ganhos ao meio ambiente, resultando na redução de aproximadamente 90% do consumo de papel sulfite por ano. A integração com o Executivo está na fase final de testes e posterior treinamento dos servidores.

Aplicativo

Junto com o Câmara Digital, o Legislativo fará o lançamento e apresentação à sociedade do aplicativo Processo Legislativo Digital, que pretende aproximar a população dos trabalhos dos parlamentares, permitindo que todos os processos da Câmara Municipal estejam ao alcance de forma rápida e fácil, oferecendo cidadania e transparência.

Através do aplicativo será possível encaminhar diretamente aos vereadores, a partir do telefone celular ou tablet, de qualquer lugar do planeta, sugestões, críticas, reclamações, solicitar informações e fazer denúncias. Para isso o usuário deverá informar seu nome e opcionalmente seu e-mail e telefone para que o parlamentar possa retornar o contato. Além disso, será possível descrever a solicitação e encaminhar fotos e vídeos de denúncias e sugestões diretamente pelo aplicativo.

O App facilita ainda a consulta de proposituras através de pesquisas simples, textual e avançada, facilitando a leitura dos documentos ou seu download. É possível consultar a lista de frequência e acompanhar a votação dos vereadores nas sessões ordinárias e extraordinárias, como também os projetos constantes na ordem do dia, resenhas e atas das sessões. O usuário poderá consultar facilmente as leis municipais, entrar em contato com a Ouvidoria do Legislativo e acompanhar as sessões ao vivo e todo o conteúdo da TV Câmara.

No evento do dia 14, serão convidadas autoridades do município, entidades de classe, representantes da sociedade civil organizada, sindicatos e organizações não-governamentais, além de ser aberto a toda população rio-pretense que acompanha e se interessa pelos trabalhos do Legislativo. O evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais do Legislativo – Facebook e Youtube. Na oportunidade, serão feitas demonstrações de dúvidas reais da população, bem como de todas as funcionalidades do aplicativo, que está disponível tanto para sistemas iOs quanto Android.

Comunicação/Câmara Municipal

 

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