A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza nesta terça-feira (25/02) a 6ª sessão ordinária do ano de 2025. Na pauta estão sete projetos, três deles em certidão de urgência especial, quando legalidade e mérito são analisados na mesma sessão.

Em urgência especial, estão dois projetos da mesa diretora: o projeto de lei complementar que trata da revisão anual dos salários dos funcionários do legislativo, que seguiu a revisão concedida pelo poder executivo de 4,83%; e o projeto de resolução que faz alterações nos valores dos auxílios saúde, alimentação e refeição pagos aos servidores do legislativo. O outro projeto em urgência especial é o projeto de lei complementar de autoria do prefeito que reajusta os vencimentos dos servidores do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae).

Em seguida, em primeira discussão, serão analisados o projeto de Jean Dornelas (MDB) que trata da obrigatoriedade do fornecimento de água potável de forma gratuita em shows e eventos de grande porte realizados no município por empresas ou entidades privadas, e o de Felipe Alcalá (PL) que institui o “Dia da Defesa da Família e da Vida” no âmbito municipal, a ser celebrado anualmente no dia 29 de abril.

Encerrando a pauta, os vereadores votam, em segunda discussão, dois projetos de resolução que propõem mudanças na Câmara Jovem. De autoria de João Paulo Rillo (PSol), o que altera o número de vereadores jovens de 17 para 23, e da mesa diretora, o que determina o mandato de um ano para cada legislatura jovem.

A sessão tem início às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro e 28.2 em sinal aberto e digital, pelas redes sociais da Câmara e pela rádio Educativa 106,7 FM.

 

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