A Câmara Municipal de São José do Rio Preto, por meio da Escola do Legislativo, realizou o curso "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral", ministrado pela procuradora legislativa Danathiele Moitim. Ela é bacharel em Direito e possui especialização em Direito Público e em Gestão Pública Municipal. Além das condutas vedadas, o curso apresentou orientações sobre como atuar com segurança, ética e em conformidade com a legislação.

A atividade tratou dos principais pontos das normas eleitorais, da responsabilidade dos agentes públicos e possíveis sanções e demais instruções para evitar riscos no exercício das funções. Cerca de 130 pessoas participaram da capacitação, voltada a servidores, gestores, assessores e profissionais da administração pública. Além de Rio Preto, participaram agentes públicos e gestores de ao menos uma dezena de cidades da região.

O presidente da Câmara de Rio Preto, Luciano Julião (PL), agradeceu a presença de todos os agentes e gestores de Rio Preto e região e destacou a densidade do curso. "É um curso para dois dias que vai acontecer em um dia. É muita coisa para aprender. Um ano complicado e muito importante saber das regras", afirmou. Já a coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo, Alessandra Lisboa, ressaltou a importância desse tipo de evento. "A Escola do Legislativo tem por objetivo promover cursos para servidores, população e também promover vínculos com prefeituras e câmaras da região".

Confira a íntegra do curso:

 

 

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