A Câmara de São José do Rio Preto realiza na manhã desta quinta-feira a terceira e a quarta sessões extraordinárias de 2019. Os vereadores se reúnem para votar a legalidade e o mérito do projeto de lei 258/19, de autoria do Poder Executivo. A proposta corrige o artigo 1º da Lei nº 13.258/19 – que autoriza o município a alienar imóvel sob a forma de permuta, com contrapartida mínima representada pela construção de Hospital Municipal na região norte da cidade.

A correção proposta está no número da matrícula da área a ser permutada. De acordo com justificativa do Executivo, a alteração se faz necessária para evitar entraves cartorários no momento da lavratura da escritura e registro.

As sessões estão marcadas para as 9 horas e 10 horas. A TV Câmara transmite as votações ao vivo pelo canal 28.2 em sinal aberto e pelo canal 4 da NET.

Comunicação / Câmara Municipal

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