A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou, nesta terça-feira (19/9), a 35ª sessão ordinária de 2023. Os vereadores rejeitaram o veto parcial do Executivo ao projeto de lei sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2024 referente as emendas para determinar, no mínimo, 1% da receita corrente líquida para a Cultura e a ampliação da coleta seletiva para a universalização do serviço.

O vereador Jorge Menezes (PSD) pediu vista por duas sessões dos seus projetos de emenda à Lei Orgânica e de resolução que redefinem os períodos de recesso parlamentar da Câmara.

A votação da proposta de Menezes para criação do Auxílio Ampara foi prejudicada pela ausência do autor. O projeto prevê benefício a ser pago a crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em decorrência de feminicídio.

Ainda na sessão, os vereadores aprovaram em segunda discussão, projeto de Renato Pupo (PSDB), que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Teve votação favorável também o projeto de lei de Anderson Branco (PL) que pretende flexibilizar a lei que instituiu o transporte escolar do município, para que infrações meramente administrativas (que não decorram do ato de condução do veículo, nem coloque em risco a circulação da via, dos usuários e do trânsito) não sejam mais um impeditivo para a concessão do alvará para o serviço.

E a pauta de votações terminou com a aprovação do projeto da vereadora de Karina Caroline (Republicanos), que declara de utilidade pública o Instituto Recomeçar em Amor.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre contou com as presenças de Lawrence Garcia, representante do Conselho Municipal de Cultura, que abordou temas relacionados ao Conselho e o desenvolvimento cultural de São José do Rio Preto; e de Elias dos Santos Viana Júnior, representante do Conselho Municipal Afro, que falou sobre as leis municipais de cotas raciais.

Comunicação / Câmara Municipal

Durante as sessões extraordinárias realizadas na quinta-feira, dia 30 de outubro, a 12ª e a 13ª do ano, os vereadores de São José do Rio Preto apro...

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram dois dos sete projetos que estavam na pauta da 39ª sessão ordinária de 2025. Ambos em regime de ur...