A Câmara Municipal de São José do Rio Preto sediou no final da tarde desta segunda-feira (07/03) audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 299/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reinstituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o CMDM. O presidente da Câmara, o vereador Pedro Roberto (Patriota) conduziu o debate, que também contou com a presença da vereadora Jéssica Coletiva (Psol).

O projeto de reestruturação do Conselho foi enviado à Câmara em setembro do ano passado, tramitou pela Câmara, mas ainda não passou por votação em nenhuma votação. Duas emendas apresentadas pelo vereador João Paulo Rillo (Psol), com apoio de outros vereadores, buscam sanar as maiores críticas ao projeto de Lei do Executivo.

Uma das emendas pede que sejam incluídas na lista de representantes do Poder Público uma vaga para a Vara da Violência Doméstica e outra para o CRAM, o Centro de Referência à Mulher. A ex-presidente do CMDM, Sônia Paz, que participou do debate explica que caso a Vara da Violência Doméstica não possa por questões legais assumir vaga no Conselho, uma representante da Casa Abrigo faça parte do grupo de conselheiras. “É muito importante que essas instituições públicas que cuidam diretamente de abusos contra a mulher sejam representadas”, disse Sônia.

A atual presidente do Conselho da Mulher Maria Aparecida Cury reforça esta ideia. “Mais representatividade é o caminho. Inclusive com uma visão macro, sem preconceitos, inclusive respeitando a identidade de gênero autodeclarada.”

A outra emenda ao Projeto de Lei diz respeito a reorganização do rol dos representantes da Sociedade Civil. A sugestão é que na vaga declarada para a OAB se abra espaço para duas vagas para representantes de entidades profissional de classe. Representante da OAB, a vice-presidente Izabela Rejaili em sua fala, pelo Zoom, disse que a OAB Rio Preto não vê problemas na retirada do nome da entidade, já que a Ordem dos Advogados poderá participar do Conselho por meio de uma das vagas abertas. “Entendo que esta emenda é para expandir as possibilidades, não para limitar.”

A vaga nominada da Acirp, a Associação Comercial e Industrial de São José do Rio Preto, também entraria nessa mudança. Dando espaço a uma vaga genérica aberta à disputa de entidades profissionais. O mesmo aconteceria com a vaga do Rotary Club, que daria espaço a uma vaga para Clubes e Associações. A representante do Conselho Afro Denise Maria Ferreira destacou a importância que todas essas vagas do CMDM sejam ocupadas por mulheres.

Na maioria das falas da audiência, as debatedoras reclamaram da ausência da secretária municipal da Mulher Maria Cristina Godoi de Augusto, que não participou da audiência por conta de uma reunião assumida anteriormente, mas enviou representante da Secretaria da Mulher, a conselheira Shaila Duduch.

O projeto de Lei que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher agora deve entrar na pauta de votação nas próximas semanas. Uma representante do conselho deve participar da sessão de votação usando a Tribuna Livre para sensibilizar os vereadores para aceitar as mudanças propostas pelas emendas e que o CMDM possa ser mais inclusivo, e também deliberativo, não apenas consultivo.

Coordenadoria de Comunicação

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