Saúde e Segurança no Trabalho foi tema de encontro promovido pela Escola do Legislativo, na tarde desta quinta-feira (28), no plenário da Câmara Municipal. Especialistas proferiram palestras em referência ao Abril Verde, mês de prevenção, segurança e saúde do trabalhador. Foram convidados a gerente da Vigilância em Saúde do Trabalhador/Cerest, Daniele Gomes; a fisioterapeuta do Cerest Ana Beartiz Leovergílio e o professor em Direito do Trabalho Vinícius Almeida Domingues.

O município de São José do Rio Preto registra em média 400 notificações por mês de acidentes de trabalho. Entre 2020 a 2022, 14 pessoas morreram enquanto trabalhavam. As estatísticas mostram que todos eram do sexo masculino, com idade entre 21 e 30 anos e trabalhavam como motoristas de caminhão, pedreiro, encanadores, mecânicos, pintores, serralheiros, carpinteiros.

A gerente da Vigilância da Saúde do Trabalhador Daniela Gomes explicou que a prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais atua na redução do sofrimento mental, físico, incapacidade permanente, diminuição da força e capacidade de trabalho dos empregados. Para as empresas, o prejuízo pode gerar redução de produtividade e altos custos. “A prevenção não é gasto para o empregador e, sim, investimento.”, disse Daniela. A especialista informou que nos últimos 10 anos foram pagos R$ 120 bilhões em benefícios previdenciários a 2,5 milhões de trabalhadores que sofreram algum dano no trabalho.

Acolhimento ao trabalhador até investigação de denúncias sobre condições de trabalho são tarefas do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) que atua como suporte aos municípios em ações e promoção políticas públicas, conforme apresentação de Ana Beatriz Leovergílio. “Uma equipe faz a triagem das notificações recebidas, acompanha e investiga os casos.”, explicou. O Cerest também recebe denúncias e tem parcerias com instituições como Ministério do Trabalho.

Os aspectos jurídicos constantes na Lei 8.213/1991 sobre Planos de Benefícios da Previdência Social foram esclarecidos por Domingues. O professor explicou sobre responsabilidade, as doenças contempladas pela legislação, doenças pré-existentes, afastamentos, entre outros direitos dos trabalhadores. “Mesmo com o afastamento, o trabalhador continua a receber os proventos, e, após o fim do benefício, permanece com estabilidade de 12 meses. Mas se o afastamento for maior do que seis meses continuo ou não, o trabalhador perde as férias”, explicou.

O evento gratuito e aberto à população foi realizado no Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, data histórica para lembrar a morte 78 trabalhadores em uma mina nos Estados Unidos. O evento foi acompanhado pelo presidente do legislativo, Pedro Roberto Gomes, técnico em Segurança do Trabalho. “Antigamente, a gente tinha de ir ao INSS pegar esses dados. Hoje, vocês trouxeram números. Mostra como o trabalho do Cerest é bem feito e importante porque auxilia o trabalho e prevenção de acidentes.”, afirmou.

Comunicação/Câmara Municipal

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