Os vereadores de Rio Preto reúnem-se nesta terça-feira (19/02), às 17 horas, na Câmara Municipal, para realizar a 3ª sessão ordinária de 2019. Estão na pauta dois projetos de Lei Complementar e cinco projetos de Lei.

Os projetos de Lei Complementar são os seguintes: do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município. São vários cargos na secretaria de Educação e dois cargos de procurador; o outro projeto de Lei Complementar é de autoria do vereador Jorge Menezes (PTB), que dispõe sobre a suspensão por quatro anos de qualquer inclusão de área no perímetro urbano do município.

Os projetos de Lei são: do Executivo, que outorga o uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Instituição Educacional Casa da Criança, para desenvolvimento de atividades assistenciais. Também do Executivo, que dispõe sobre a criação do arquivo Municipal, vinculado à secretaria municipal de Cultura. Do Executivo, concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, no valor de R$ 120 mil.

De Paulo Pauléra (PP), que inclui o Campeonato de Corrida Santander Track&Field no calendário oficial do município. E finalmente de Renato Pupo (PSD), que dá nova redação para lei que dispõe sobre o PIC – Projeto de Incentivo ao Cooperativismo.

As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net, e 28.2 sinal aberto e digital, além da rádio Educativa FM 106,7.

Comunicação Câmara Municipal

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