Em regime de urgência serão votados dois projetos. Em primeiro, a proposta nº 142/24 do Executivo para abrir no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial de R$ 500 mil, para suporte administrativo da secretaria municipal de Planejamento Estratégico, Ciência Tecnologia e Inovação e do Gabinete. E também o projeto de lei 138/24 que revoga a Lei nº 11.415, de 18 dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de instalação, manutenção e exploração de serviços de publicidade em mobiliário urbano de São José do Rio Preto e distritos de Engenheiro Schmitt e Talhado.

Os outros quatro projetos serão analisados em primeira discussão:

- Projeto de lei nº 49/24 que declara de utilidade pública a Academia Rio-pretense de Letras e Cultura (Arlec).

- Projeto de lei nº 111/24 para estabelecer que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (dm1) tenha prazo de validade indeterminado.

- Projeto de lei 112/24 para instituir o Projeto Varal Solidário no município.

- Projeto de lei 123/24 que dispõe sobre o direito de a mulher, quando abrigada na Rede Solidária de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência – Casa Abrigo, ter a companhia de seu animal de estimação.

A sessão começa às 14 horas e a TV Câmara transite ao vivo pelo canal 4 NET/Claro, pelo canal 28.2 em sinal aberto, pelo site e redes sociais do Legislativo, YouTube                             (https://www.youtube.com/@tvcamarasaojosedoriopreto9606) e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal

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