A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza na próxima quinta-feira (12/06), às 10 horas, no Plenário do Legislativo, a 4ª sessão ordinária de 2025. Abrindo a pauta, os parlamentares analisam projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. A medida trata do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acerca da gestão financeira da Prefeitura de Rio Preto no exercício de 2022, período da administração de Edinho Araújo. O parecer será submetido a votação única.

Os vereadores vão decidir também sobre uma emenda à Lei Orgânica - em segunda discussão, de autoria de Jorge Menezes (PSD) e outros - que determina o valor das emendas parlamentares impositivas em 1,55% da receita corrente líquida da Prefeitura, sendo que a
metade deste percentual deverá ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.

Completa a pauta projeto de Lei de Tadeu de Lima (União Brasil) que declara de utilidade pública a Associação Construindo Histórias.

A sessão tem início às 10 horas com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro e 28.2 em sinal aberto e digital, pelas redes sociais da Câmara e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Os vereadores aprovaram, durante a 20ª Sessão Ordinária de 2026, na tarde desta terça-feira (16/06) a legalidade do projeto de lei de Abner Tofanel...

Os vereadores analisam um veto, um projeto de lei complementar, nove projetos de lei e um projeto de lei complementar durante a 20ª Sessão Ordinári...