[30/04/2025]

Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (06/05), a partir das 14 horas, a 16ª sessão ordinária de 2025. Será apreciado no Plenário da Câmara, em segunda discussão, projeto de Lei do de Márcia Caldas (PL) que institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade.

Dois projetos do Executivo serão votados na sessão: um quanto ao mérito e o outro na legalidade. Ambos abrem no orçamento fiscal do município créditos adicionais especiais nos valores de R$ 37 mil, referente a convênio; e de R$ 996 mil, para cumprir a política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura.

Em segunda discussão, será votada proposta de Jean Dornelas (MDB) que institui procedimentos para assegurar os direitos dos consumidores em Rio Preto. O objetivo é estabelecer diretrizes, regulando de forma clara as atividades das oficinas de funilaria e pintura, mecânicas e estabelecimentos assemelhados.

Também quanto ao mérito será analisado projeto de Luciano Julião (PL) que obriga a previsão de tubulação para instalação de ar-condicionado em projetos de construção, reforma ou ampliação de creches e escolas públicas municipais.

Outros dois projetos serão votados quanto à legalidade, em primeira discussão, o de Jorge Menezes (PSD) que cria o Cadastro Único das pessoas com Transtorno do Espectro Autista; e de Bruno Moura (PRD) que institui o programa Primeiro Passo no Esporte.

A sessão ordinária tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET/Claro ou no canal 28.2 em sinal aberto e digital, o munícipe também pode acompanhar a votação no Youtube, basta procurar por TV Câmara Rio Preto.

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