Os vereadores de São José do Rio Preto realizam nesta quinta-feira, a partir das 10 horas, a quarta e a quinta sessões extraordinárias do ano. Na ocasião, os parlamentares vão analisar o projeto de lei complementar nº 19, de 2022, de autoria do Poder Executivo. A medida trata da adequação da tabela salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Na primeira sessão do dia, a matéria será apreciada na legalidade. Na sequência, a proposta será votada no mérito.

A adequação é feita em determinação da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. A norma trata da responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política de remuneração dos agentes. A emenda determina que o vencimento desses profissionais não pode ser inferior a dois salários mínimos, valor correspondente atualmente a R$ 2.424. O texto da emenda determina também que os recursos destinados aos pagamentos dos agentes são de responsabilidade da União e serão repassados aos municípios.

A nova tabela salarial, anexada ao projeto da Prefeitura, determina o valor de R$ 2.438,04 para a referência inicial, a R-01, paga aos recém-iniciados na carreira. Para os profissionais inseridos na faixa R-04 (onde está a maior parte do contingente dos agentes de Rio Preto, segundo o sindicato da categoria), o novo valor previsto é de R$ 2.786,15. Já a última referência da tabela, a R-15, traz o valor de R$ 4.301,32.

A tabela atual, de acordo com o Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias de Rio Preto, conta com os seguintes valores: R$ 1.794,72 para os profissionais da faixa R-01; R$ 2.051,11 para a faixa R-04 e R$ 3.166,76 para R-15.

A TV Câmara transmite ao vivo as sessões extraordinárias desta quinta-feira pelo canal 4 NET/Claro e pelo canal 28.2 em sinal aberto.

Comunicação / Câmara Municipal

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