A pauta traz nove projetos para análise e votação. Quatro propostas serão votadas em urgência, quanto à legalidade e mérito. Entre elas, estão as propostas do Executivo que abrem no Orçamento Fiscal do Município Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2,5 milhões para a secretaria municipal de Planejamento Estratégico e Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450 mil para a secretaria municipal do Bem-estar Animal.

 

Na ordem do dia, os vereadores analisam em segunda discussão proposta do Executivo que reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA). De acordo com o projeto, a reestruturação ocorre diante da necessidade de atualização das políticas de captação e aplicação de recursos com a finalidade além do fortalecimento das ações do COMDEMA e da manutenção de uma política própria de defesa do meio ambiente.

 

Também estão em urgência o projeto que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Integrado de Ensino Superior de Rio Preto (CIERP) e a proposta que trata da instalação de serviços de publicidade em mobiliário urbano de Rio Preto.

Será analisado em primeira discussão o projeto do Executivo que abre no Orçamento Fiscal do Município Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.378,15, conforme convênio firmado entre o município e a Fundação Procon SP.

Dois Projetos de Lei do Executivo que serão votados quanto ao mérito desafetam imóvel de seu uso original para a finalidade de área institucional, nos bairros Solidariedade e Parque das Aroeiras.

E proposta em primeiro turno na pauta de votação obriga casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no Canal 4 da NET/Claro e 28.2 em sinal aberto digital.

Comunicação / Câmara Municipal

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