A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza a 32ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (31/08), a partir das 15 horas. A Ordem do Dia traz sete projetos de Lei e um projeto de Resolução.

Entra para última votação, o projeto da vereadora Claudia De Giuli (MDB) para alterar a lei que criou a Empresa Amiga dos Animais de São José do Rio Preto com o objetivo de possibilitar a concessão do título às empresas  sediadas em outras cidades. Ainda sobre a causa animal, a vereadora apresentou também proposta para que clínicas veterinárias e pet shops comuniquem os casos suspeitos de maus-tratos. O projeto entra para primeira votação, referente à legalidade.

Três projetos do Executivo serão votados: o que autoriza abertura de crédito no orçamento no valor de R$ 1.250.000,00 para assinatura de convênio para a compra de caminhão pipa e de coleta seletiva; proposta para abertura de crédito no orçamento do município no valor de R$ 212 mil para a Empesa Municipal de Construções Populares (Emcop); e para a concessão de uso de imóvel público para a Fraterna (Associação Educacional do Espírito pela Liberdade, Igualdade e Fraternidade).

O vereador Jean Charles Serbeto  (MDB) apresentou projetos para declarar utilidade pública três entidades: Hospital Estadual João Paulo II, Casa do Cireneu Irmão Tereza na Providência de Deus e Restaurante Popular Bom Prato na Providência de Deus.

A sessão começa às 15 horas e pode ser acompanhada pela TV Câmara 28.2 - sinal aberto e digital; canal 4 Claro/NET; Facebook e YouTube - Câmara Rio Preto - e no site oficial www.riopreto.sp.leg.br

 

Ordem do Dia

 

PROJETOS DE LEI

01 – 245/21 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$1.250.000,00, conforme convênios celebrados com o Estado para aquisição de Caminhões Pipa destinados à Combate e prevenção à incêndio e Caminhões para coleta seletiva. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

 

02 – 241/21 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da FRATERNA – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO ESPÍRITO PELA LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE. (QUÓRUM: DOIS TERÇOS)

 

03 – 244/21 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$212.500,00. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

 

04 – 74/21-  VER. JEAN CHARLES O.D. SERBETO – 2ª DISC./VOT - Declara de utilidade pública o Hospital Estadual João Paulo II. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

 

05 – 72/21-  VER. JEAN CHARLES O.D. SERBETO – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA) - Declara de utilidade pública a Casa do Cireneu Irmã Tereza na Providência de Deus. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

 

06 – 75/21-  VER. JEAN CHARLES O.D. SERBETO – 1ª DISC./VOT - Declara de utilidade pública o Restaurante Popular Bom Prato na Providência de Deus. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

 

07 – 243/21 – VERª CLÁUDIA DE GIULI – 1ª DISC./VOT - Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos assemelhados, a comunicar o agente competente os casos em que forem constatados indícios de maus-tratos contra animal.(QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

 

08 – 15/21 – VERª CLÁUDIA DE GIULI – 2ª DISC./VOT - Modifica o art. 1 da Resolução n° 1.193, de 07 de junho de 2017, que dispõe sobre a instituição do título de Empresa Amiga dos Animais no Município de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

 

Comunicação/Câmara Municipal

A Secretaria de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação de São José do Rio Preto realiza no dia 25 de abril, sexta-feira, às 15h,...

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam na próxima terça-feira (22/04) projeto de resolução que altera o horário das sessões ordinárias. De...