Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (25/07), no Plenário da Câmara, a 27ª sessão ordinária de 2023. Estão na ordem do dia cinco projetos de Lei Complementar e três projetos de Lei, um desses projetos será votado também em urgência.

Os dois primeiros projetos de Lei Complementar da pauta são de autoria do Poder Executivo. Em segunda discussão, o que dispõe sobre o Bônus Educador Presente, o benefício é pago a todos os professores efetivos da rede que não apresentem faltas injustificadas durante o ano letivo. O segundo projeto, em primeira discussão, altera Lei Complementar que trata sobre concursos e posses na secretaria de Educação.

Em segunda discussão será votada proposta de Lei Complementar de Júlio Donizete (PSD) que dá nova redação a dispositivo da Lei que dispõe sobre a Gratificação por Desempenho  de  Atividade  Delegada aos policiais militares. A proposta estabelece novos critérios de cálculo para o pagamento desse serviço.

Bruno Moura (Patriota) é o autor do projeto de Lei Complementar que será analisado em primeira discussão e que altera o Código de Posturas do município. O vereador propõe novas multas e prazos para que os proprietários de terrenos façam a manutenção e a limpeza do mato alto para evitar o avanço da dengue e a proliferação de escorpiões e insetos.

De Jorge Menezes (PSD), em primeira discussão, será apreciado projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais da Psicologia da rede municipal. O vereador propõe que a duração de trabalho desse profissional seja de no máximo 30 horas semanais.

Os projetos de Lei que serão votados na terça-feira são os seguintes:

Quanto ao mérito, do Executivo, o que institui o Programa de Pagamento Incentivado 2023, o PPI, junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, o Semae. De Renato Pupo (PSDB), quanto à legalidade, que declara de utilidade pública a Associação Regional de Basketball. E de Paulo Pauléra, em regime de urgência, que altera a Lei que dispõe sobre o exercício de transporte de passageiros por veículos de aluguel. A mudança vai permitir que membros da mesma família, como pai, mãe ou filhos possam solicitar alvarás em conjunto.

A sessão tem início às 14 horas e é transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 28.2 em sinal aberto e 4 da Net/Claro, além das redes sociais da Câmara e a rádio Educativa 106,7 FM.

Coordenadoria de Comunicação

Durante as sessões extraordinárias realizadas na quinta-feira, dia 30 de outubro, a 12ª e a 13ª do ano, os vereadores de São José do Rio Preto apro...

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram dois dos sete projetos que estavam na pauta da 39ª sessão ordinária de 2025. Ambos em regime de ur...