Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na quinta-feira, dia 15 de fevereiro, a quarta sessão ordinária de 2024. A pauta de votações conta com onze itens. Em regime de urgência, ou seja, votado tanto em primeira quanto em segunda discussão, entra na pauta o projeto de lei complementar do Executivo que cria 96 cargos na estrutura administrativa do município. São dez cargos de nível superior (para contratação de enfermeiro, fonoaudiólogo, cirurgião dentista, arquiteto e engenheiro civil) e os demais de nível médio (sendo 74 agentes administrativos e 12 técnicos de enfermagem). Os cargos serão regidos por regime estatutário e preenchidos por concurso público. De acordo com a Prefeitura, a criação dos novos cargos é necessária para suprir aposentadorias e exonerações e há concurso válido para o preenchimento das vagas.

Os parlamentares vão analisar veto parcial do Executivo à Lei Orçamentária (LOA) de 2024. A Prefeitura quer barrar emendas legislativas feitas à LOA. Tais emendas tratam do aumento de recursos para a Secretaria de Assistência Social; do investimento de, no mínimo, 1% da receita corrente líquida para a Secretaria de Cultura e da destinação de recursos para a criação de dois novos conselhos tutelares. A fim de vetar as propostas legislativas, o Poder Executivo alega que as emendas aumentam as despesas sem o devido detalhamento das ações a serem realizadas, criam programas orçamentários que não estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) e afetam o dimensionamento financeiro e orçamentário do município.

Em segunda discussão, do Poder Executivo, a pauta lista dois projetos de lei. Um deles abre crédito adicional especial no valor de R$ 1,5 milhão para convênio de execução de atividade delegada. O outro concede subvenção social de R$ 150 mil para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, valor destinado à manutenção do projeto Bom Prato (que fornece alimentação para população de baixa renda e em situação de insegurança alimentar).

Os parlamentares analisam também matéria do Executivo que corrige texto de anexo da Lei nº 14.483. Essa norma trata do auxílio financeiro a entidades por meio de emendas individuais do Legislativo. Com a mudança, a destinação de R$ 30 mil para a instituição Fauna (de proteção animal), feita pelo vereador Pedro Roberto, passará a ser identificada como subvenção social. No texto atual, está denominada como subvenção para custeio. Essa proposta deve ser apreciada em urgência.

A Ordem do Dia traz ainda dois projetos da Prefeitura para serem analisados em primeiro turno:

-o que desafeta imóvel público no Residencial Gabriela, para integrá-lo ao patrimônio disponível do município;

-e o projeto que abre no orçamento crédito adicional especial no valor de R$ 955 mil, conforme convênio a ser firmado com o Ministério do Esporte para revitalização e modernização de três campos de futebol.

Durante a 4ª sessão, os vereadores irão votar quatro projetos do Legislativo. De Francisco Júnior (União Brasil) será apreciada, tanto em primeira quanto em segunda discussão, a matéria que declara de utilidade pública o Instituto Futuro para Todos.

Em segundo turno, será analisada proposta de Bruno Moura (PRD). A medida institui o rodeio e a vaquejada como manifestação cultural, bem como expressões artísticas e esportivas, passando a fazer parte do calendário oficial do município.

Já na legalidade serão votados dois projetos de Jean Dornelas (MDB). O primeiro obriga estabelecimentos, empresas e comércios a colocarem cartazes - na entrada e no caixa -informando sobre a política de troca de mercadorias. A segunda proposta de Dornelas determina que operadoras de planos de saúde que atuam em Rio Preto devem notificar, de forma individual, os conveniados sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e outros profissionais de saúde.

A sessão começa às 14 horas e a TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 4 Claro/NET, 28.2 em sinal aberto, site do Legislativo e redes sociais da Câmara.

Comunicação/Câmara Municipal

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