A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira (10/10), a partir das 14 horas, a 38ª Sessão Ordinária de 2023. A Ordem do Dia traz nove projetos. Os vereadores analisam, em primeira discussão, projeto do João Paulo Rillo (PSOL) que permite a circulação de mototáxis em faixas exclusivas de corredores de ônibus em todos os horários e dias da semana. A proposta considera transporte público individual quando efetuado por mototaxista credenciado no município, vinculado ou não a cooperativas ou agências de serviços, de acordo com a Lei Municipal nº 8.822/2002.

Ainda em primeiro turno, quatro projetos do vereador Renato Pupo (PSDB) serão votados: o que altera dispositivos da Lei nº 11.801, de 10 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município;  para Instituir o Selo Lilás, que será concedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher às empresas que adotem práticas de valorização da mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho; para acrescentar o artigo 2º-a, e altera o artigo 3º da Lei º 14.263/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias; e para instituir o “Dia do Tutor da Vizinhança Solidária”, que será comemorado no primeiro domingo de julho.

Outros dois projetos de leis são: o do vereador Francisco Júnior (União Brasil) sobre a implantação de sistema digital de acompanhamento de fila de espera para atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA de São José do Rio Preto.  A proposta estabelece que o sistema mostre informações sobre a quantidade de pacientes aguardando a triagem da enfermagem, para atendimento médico e pacientes aguardando atendimento prioritário, como idosos e crianças. E da vereadora Karina Caroline (Republicanos) que Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Recomeçar em Amor.

A pauta finaliza com dois projetos de resolução da Mesa Diretora para alterar a resolução nº 1.199, adequando a confecção das honrarias da Medalha 19 de Julho e do Mérito Comunitário; e o que ajusta o critério de avaliação de progressão funcional por merecimento, com votação do mérito.

A sessão ordinária é transmitida, ao vivo, pela TV Câmara em sinal aberto digital 28.2 e canal 4 NET/Claro, nas redes sociais Youtube e Facebook e neste site clique em ‘TV Câmara’.

Comunicação/Câmara Municipal

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