Entre os projetos, destaque para o de Jean Charles (PMDB), que proíbe uso de som automotivo em postos de combustíveis. O vereador alega que "inúmeras pessoas estacionam seus carros nos postos de combustíveis com som acima do permitido, desrespeitando o sossego e a tranquilidade pública". Além disso, o vereador afirma que "trata-se de um dos principais problemas encontrados no perímetro urbano, pois, a emissão de ruídos acima do estabelecido causa dano auditivo à saúde humana e, como já mencionado, perturbação ao sossego público, influenciando na qualidade de vida da população local." O projeto prevê multa de R$ 2.290,50.

Estão na pauta ainda projetos de Celso Peixão (PSB), que quer obrigar alertas de segurança em escadas rolantes; de Dourival Lemes (PSD), que pretende regular prestação do serviço de alarme por empresas de segurança e autorizar transporte de animais em ônibus e de Márcio Larranhaga (PSC), que quer destinar um guarda municipal para cada núcleo esportivo do município.

Confira, abaixo, a íntegra da ordem do dia para a 35ª sessão ordinária de 2015:

VETOS:

01 – Veto Total 011/15, ao autógrafo nº 12.876/14, originado do Projeto de Lei nº 304/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa, no âmbito do município de São José do Rio Preto - SP e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total 038/15, ao autógrafo nº 13.009/15, originado do Projeto de Lei nº 212/2013, da Vereadora Alessandra Trigo, que autoriza o poder público a isentar os doadores de sangue, órgão ou tecido do pagamento das taxas de inscrição dos concursos públicos da administração direta, indireta e fundacional do município. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

03 - 033/15 – VER. JEAN CHARLES O. D. SERBETO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a proibição do uso de som nos postos de revenda de distribuição de combustíveis, dentro do município de são josé do rio preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

04 – 055/15 – DOURIVAL LEMES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a permissão para o transporte de animais domésticos, de pequeno porte, no interior dos ônibus permissionários do transporte coletivo de passageiros, no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 135/15 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigação de manutenção no mínimo um Guarda Municipal, nos Núcleos Esportivos, durante seu período integral de funcionamento, no município de São José do Rio Preto - SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 298/14 – VERª. ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT (COM EMENDAS)

Obriga as empresas, cooperativas e qualquer comércio afim, recicladores do Município de São José do Rio Preto a exigirem a comprovação da origem dos fios de cobre que adquirirem e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 126/15 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a instalação de avisos e itens de seguranças nas escadas e esteiras e rampas rolantes nos locais que menciona, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 133/15 – VER. DOURIVAL LEMES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o monitoramento em tempo real, por parte das Empresas que comercializam alarmes sonoros residenciais e comerciais, providenciando o desligamento do mesmo em caso de disparo acidental ou aleatório, após devidamente comprovado. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

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