O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício de 2023 será apreciado quanto ao mérito na 36ª sessão ordinária de 2022, que será realizada na próxima terça-feira (28/06). A LDO foi aprovada em primeiro turno de discussão na 35ª Sessão Ordinária. A LDO estabelece as metas fiscais, prioridades da administração e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser apresentada ao Poder Legislativo até 30 de setembro.

A proposta da LDO/2023 recebeu 28 emendas elaboradas pelos vereadores Renato Pupo-PSDB (11), João Paulo Rillo-Psol (7) e Pedro Roberto-Patriota (5) que retirou as emendas 27 e 28 de sua autoria.

As emendas 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26 foram destacadas, aprovadas e irão passar pelo segundo turno de votação na 36ª sessão. As emendas números 1 a 17, 20 e 21 foram rejeitadas.

Para o ano que vem, a Prefeitura prevê receita total de R$ 2.656.564.200,00 que serão aplicados no custeio da administração pública. Desse montante, R$ 548.152.000,00 serão para a Secretaria de Educação, contemplando aumento de 2.244 vagas na Educação Infantil e Ensino Fundamental. Segundo a texto da LDO, a Secretaria Municipal de Saúde apresenta custo estimado para seus programas de R$ 447.537.100,00. E para a pasta Planejamento e Infraestrutura Urbana, da Secretaria Municipal de Obras, foram destinados R$ 235.800.220,00.

A sessão terá transmissão, ao vivo, pela TV Câmara sinal 28.2; canal 4 da NET e pelas redes sociais da Câmara Municipal - YouTube e Facebook.

Comunicação/Câmara Municipal

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