A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga empresas terceirizadas contratadas pelo município realizou a 15ª reunião de trabalho, desta vez, para apurar a rescisão unilateral de contrato pelo Prefeitura com a empresa GF Serviços. A rescisão, no último dia 22 de outubro, e a consequente substituição de empresas para o fornecimento de mão de obra "provocou grande sufoco nos gestores das escolas, uma tremenda bagunça. Empresas mandando trabalhadores comparecerem, outros comandos por parte de gestores da Educação, provocou uma transição trágica", resumiu o presidente da CEI, João Paulo Rillo (Psol), que comandou a reunião ao lado de Pedro Roberto (Republicanos), membro da CEI.

A GF Serviços fornecia cerca de 700 postos de trabalho para as escolas municipais, entre porteiros e agentes administrativos. A troca repentina de empresas levou escolas a ficarem sem esses serviços, e também a servidores da própria GF a trabalharem sem a certeza de que vão receber. Questionada pelos vereadores, a secretária de Educação, Renata Azevedo, admitiu transtorno em dois ou três dias, mas que a situação já teria sido normalizada pelas duas empresas que assumiram o serviço, Ulrik Comércio e Serviços Ltda e MG Produtos Equipamentos e Serviços Ltda.

A secretária disse, porém, que foi surpreendida com a rescisão contratual, que teria partido da Procuradoria Geral do Município. "Não tínhamos a informação do rompimento, mas isso já nos preocupava, pelo atraso em pagamentos, após todos os ocorridos, a posturas da empresa, foi tomada a decisão da ruptura", disse ela, que admitiu ainda ter "preocupação com pagamentos" dos direitos trabalhistas e rescisões com os trabalhadores que não migraram para as novas empresas. 

Os gestores dos contratos da Prefeitura com as empresas terceirizadas, Ariane Nascimento e Renato Okumura, disseram que a transição dos serviços "foi acompanhada e saiu dentro do planejado". "Não tivemos problemas. Situações pontuais." A secretária de Educação continuou: "A medida não foi tomada inconsequentemente. As escolas têm que abrir e 90% dos pontos foram preenchidos, o que foi rebatido por Rillo. "Eu percorri escolas. Tinha escola com dois servidores." A secretária voltou a falar da preocupação com as rescisões trabalhistas. "Estamos conversando (com a empresa) para ver como vão receber. E os dias trabalhados em outubro estão garantidos por nós."

Já o advogado da GF, Roberto Carlos Fernandes, garantiu que a empresa vai assumir todos os compromissos, mas cobrou a contrapartida da Prefeitura. "Faz oito anos que estamos em Rio Preto e nunca tivemos problemas. Mas há 15 meses estamos negociando uma repactuação contratual, um reajuste inflacionário" disse ele, que afirmou que os índices de reajuste solicitados, em torno de 7%, garantiria o pagamento de todos os acertos trabalhistas. "Queremos acertar. Se a Prefeitura pagar o que nos deve, dava para acertar tudo." Sobre a rescisão, ele disse que foi "unilateral" e "sem direito ao contraditório". E que o fato de alguns funcionários da GF aparecem para trabalhar mesmo após o rompimento do contrato deveu-se ao tempo exíguo. "Recebemos um e-mail à tarde que não era para ir no dia seguinte. Como vamos rescindir 700 contratos de trabalho em duas horas?" O advogado solicitou ainda que a Prefeitura encaminhe o cartão de ponto dos trabalhadores, para fechamento da folha de outubro, e faça liberação de um recurso de R$ 1 milhão para pagamento de parcela de acordo com os funcionários.

Rillo criticou ainda o fato a nas novas licitações, a Prefeitura ter deixado de fora 60 monitores do transporte escolar, o que deixou alunos sem monitoramento durante o transporte. A secretária e os gestores reconheceram a falha, mas disseram que eles serão recontratados em novo processo e em cargos adequados. A CEI deliberou ainda pela convocação do secretário da Fazenda, Mauro Guiotti, para explicar a possibilidade de conceder o reajuste solicitado pela GF bem como da liberação de recurso para pagamentos de parcelas atrasadas com os trabalhadores. Além disso, na sexta-feira, está marcada nova audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho com todos os envolvidos para tentar resolver todas as pendências.

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