Vereadores apuram denúncia de suposto descontrole no controle de ponto de funcionários terceirizados
03 de agosto de 2021 - Categoria: Notícias da Câmara
A CEI que investiga supostas irregularidades em empresas terceirizadas do município promoveu diligência na garagem dos Serviços Gerais da Prefeitura de Rio Preto. Objetivo foi constatar in loco denúncia de descontrole no cartão de ponto dos funcionários terceirizados. O presidente da comissão, João Paulo Rillo (Psol), chegou a acionar a Polícia Militar, o Departamento Jurídico e o presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), após encontrar dificuldades em ter acesso aos documentos requisitados.
"O objetivo era ter acesso in loco a relação de todos os trabalhadores das três terceirizadas que operam nos Serviços Gerais, a CCO, a RCA e a Inova. Para nossa supresa, no início tivemos dificuldades de ter acesso aos documentos. O encarregado consultou o secretário (Ulisses Ramalho) e eles disseram que não dariam acesso, que teria de pedir por escrito. Explicamos que é uma prerrogativa constitucional e regimental da CPI, demorou um pouco, acionamos presidente e jurídico da Casa, e também a Polícia Militar, e eles cederam. Estamos fazendo análise de documentos e o que chamou a atenção é a forma como se organiza. Primeiro que apenas uma empresa está fazendo registro de ponto. Tivemos acesso à sala e não tinha nenhum cartão, é digitalizado. Pedimos a lista atual. Eles passam o cartão aqui mas é gerada lista na empresa. Ou seja, empresa terceirizada que controla quem está trabalhando, quando na verdade tinha de ser a secretaria. Ela é gestora do contrato. E também chamou atenção o fato de não ter registro das outras empresas, ela é feita manualmente pelos encarregados. Esse material colhido vai gerar novos questionamentos e convocação para que seja esclarecido. Objetivo é saber a fundoporque trabalhadores tomam tanto calote, têm seus direitos violados. Por isso é preciso entender essa rede de empresas", afirmou Rillo.
Além de descontrole nos cartões de ponto, a CEI apura denúncia de supostos funcionários fantasmas nas terceirizadas. "Vamos analisar friamente a documentação pra ver se tem indícios em relação a isso, o que seria muito grave. E pode ser aí que está a origem dessa bagunça e o desrespeito generalizado das terceirizadas com aqueles que prestam serviço ao município. É inadmissível a cidade continuar compactuando com tamanha aberração com trabalhadores e trabalhadoras", afirmou o presidente da CEI.
De posse das informações, os vereadores da CEI vão definir os próximos passos das investigações e quem serão os próximos convocados. A CEI já ouviu o secretário de Administração, Adilson Vedroni, que reconheceu a fragilidade da Lei de Licitações na hora de garantir o direito trabalhista de funcionários terceirizados.
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Publicado em: 03 de agosto de 2021
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