Por meio de emenda proposta pelo vereador de Maurin Ribeiro (PCdoB), foram excluídos da Lei os pombos, coelhos, ratos e outros animais que não colocam em risco a integridade dos espectadores ou dos artistas.

Em sua justificativa, Maurin apontou a Lei Municipal nº 8149, de 2000, que proíbe a concessão de alvará para circos com animais “ferozes”, mas ressalta que o Poder Legislativo municipal não pode se sobrepor à legislação federal, cerceando os espetáculos circenses,

Além disso, aponta que “não existem registros de maus tratos a animais de pequeno ou médio porte, e nem incidentes envolvendo pombos, coelhos e outros animais considerados domésticos”.

A Lei entra em vigor no prazo de 30 dias.

Comunicação / Câmara Municipal

Os vereadores analisam seis propostas nesta terça-feira (10/06), durante a 21ª Sessão Ordinária deste ano. O primeiro projeto, em análise quanto ao...

A Frente Parlamentar de Acompanhamento do Atendimento Especializado à População de Rua composta pela Câmara Municipal de São José do Rio Preto real...