Projeto de Lei Complementar nº 042/13, do Executivo, que inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, parte do imóvel de propriedade de SETPAR ZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, matrícula 74.414, 2º CRI.

Projeto de Lei Complementar nº 043/13, do Executivo, que inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, parte do imóvel de propriedade de SANTA CRUZ - INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO SPE LTDA, matrículas nº 63.968 e 94.572 do 1º CRI.

Projeto de Lei Complementar nº 044/13, do Executivo, que inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, parte do imóvel de propriedade de SETPAR ZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, matrícula 74.414, 2º CRI. (Programa Minha Casa Minha Vida).

Projeto de Lei nº 0270/13, Ver. Maurin Ribeiro, que permite atividades de Clínica Odontológica na Rua José Scarpelli Sobrinho, nº 23, no Jardim Vivendas.

Projeto de Lei nº 0286/13, Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a permissão para atividade de “Estacionamento Comercial” na Rua Frutuoso José Figueiredo, nº 543, Jardim Fuscaldo.

Projeto de Lei nº 0287/13, Ver. Paulo Pauléra, que inclui na Zona 6 (seis), na Lei de Zoneamento, o trecho da Rua Antônio de Godoy compreendido entre as Ruas Alexandre Rosa e Francisco Cal, no bairro Vila São José, em São José do Rio Preto.

Audiências Públicas – Comissão de Obras

Data: 04/12

Hora: 9h30 e 10h

Local: Auditório da Câmara – Rua Silva Jardim, 3357, esquina com a avenida Alberto Andaló

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