A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades da Câmara de Rio Preto irá apresentar seis Projetos de Lei.
Data Indisponível - Categoria: Notícias da Câmara
Projeto de Lei nº 32/14, do vereador Celso Luiz de Oliveira (Peixão) – permite atividades de oficina mecânica de veículos automotores em geral na rua Amauri Sanches Banhos, 220, Parque das Amoras.
Projeto de Lei nº 44/14, do vereador Aparecido Carlos dos Santos – inclui na Zona 7, na Lei de Zoneamento, o trecho da rua Jair Martins Mil Homens compreendido entre a rua Tupi e a avenida José Munia, no bairro Nova Redentora.
Projeto de Lei nº 45/14, do vereador Paulo Pauléra – altera as redações dos artigos 1º e 2º , da Lei nº 10850, de 06 de dezembro de 2010.
Projeto de Lei Complementar nº 04/14, do Executivo – inclui no perímetro urbano do município parte do imóvel de propriedade de CCG Empreendimentos Imobiliários LTDA, objeto da matrícula nº 81256 do 2º O.R.I.
Projeto de Lei Complementar nº 05/14, do Executivo - inclui no perímetro urbano do município parte dos imóveis de propriedade de CCG Empreendimentos Imobiliários LTDA, objeto das matrículas nº 8.464 e 31390 do 2º O.R.I.
Projeto de Lei Complementar nº 06/14, do Executivo - inclui no perímetro urbano do município parte dos imóveis de propriedade de CCG Empreendimentos Imobiliários LTDA, objeto das matrículas nº 81256, 8464 e 31390 do 2º O.R.I.
Os projetos podem ser consultados neste site, no link Pesquisa de Proposições.
Comunicação / Câmara Municipal
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