A Comissão Permanente de Obras da Câmara de Rio Preto realizou nesta quarta-feira (04/12) Audiências Públicas para apresentação e discussão de quatro propostas de autoria do Poder Executivo.

Os vereadores José Carlos Marinho (PSB), presidente da Comissão, Karina Caroline (Republicanos) e Marco Rillo (PT), membros, debateram detalhes do projeto com representantes do Poder Executivo e das empresas interessadas na inclusão de áreas no perímetro urbano para a execução de loteamentos.

Também participaram das audiências os vereadores Jean Charles Serbeto (MDB), Celso Peixão (PSB), Fábio Marcondes (PL) e Anderson Branco (PL).

Foram debatidos os seguintes projetos:

Substitutivo ao projeto de Lei Complementar 49/2018, que Inclui no perímetro urbano o imóvel de propriedade de EMAIS Urbanismo 226 Ltda;

Projeto de Lei Complementar 32/2019, que inclui no perímetro urbano área de propriedade de Fernandes Aguilar Empreendimento Imobiliário Ltda.;

Projeto de Lei Complementar 33/2019, que inclui no perímetro urbano área de propriedade de Topázio 201 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.;

Projeto de Lei Complementar 34/2019, que inclui no perímetro urbano área de propriedade de Carolina Arroyo Biselli e outros.

Depois de discutirem as propostas, os vereadores determinaram que há necessidade de adequações no projeto 32/2019, com apontamentos sobre o impacto ambiental e medidas do terreno. A proposta deve voltar a passar por audiência pública para então ser encaminhada à votação no Plenário.

Comunicação / Câmara Municipal

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